TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Recursos:

RECURSO Nº 32/2021 - da Sra. Flordelis - (REP 2/2021) - que "recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pelo conhecimento do Recurso n. 32, de 2021, e por sua improcedência.
Proferido o Parecer, em 08/07/2021.
Iniciada a Discussão, em 08/07/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), em 08/07/2021.
Vista ao Deputado Orlando Silva, em 08/07/2021.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ).
CONCEDIDA A PALAVRA AO RELATOR, DEPUTADO GILSON MARQUES (NOVO-SC), PARA RÉPLICA.
CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA FLORDELIS.
CONCEDIDA A PALAVRA AO ADVOGADO DA DEPUTADA FLORDELIS, DR. JADER MARQUES, OAB/RS 39.144.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS CAROLINE DE TONI E FERNANDA MELCHIONNA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER. RESULTADO: SIM, 47; NÃO, 0. TOTAL: 47.
RECEBIDA CÓPIA, VIA PLATAFORMA ZOOM, DAS RAZÕES EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADAS PELA DEFESA DA DEPUTADA FLORDELIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJ/RJ) NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0037478-70.2019.8.19.0002.

SUGESTÃO DE EMENDAS À LDO 2022 - PLN 3/2021

FORAM APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS DE META: (SUGESTÃO DA DEP. MAGDA MOFATTO): Ementa: Apoio à implementação da Política Nacional de Segurança da Informação – Programa - 4002 – Segurança Institucional – Ação 21AP – Apoio à implementação da Política Nacional de Segurança da Informação – Acréscimos: 2 - Produto (unidade de medida) – Apoio realizado (unidade). (SUGESTÃO DO DEP. DIEGO GARCIA) - Ementa: Combate ás drogas e corrupção – Programa - 5016 – Segurança pública, combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento – Ação 2726 – Prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União - Acréscimos: 1000000000 - Produto (unidade de medida) – Operação realizada (unidade). (SUGESTÃO DO DEP. JOSÉ MEDEIROS) – Ementa: Propõe construção de unidades da Polícia Rodoviária Federal – Programa - 5016 – Segurança pública, combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento – Ação 154T – Aprimoramento e manutenção da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Acréscimos: 800 - Produto (unidade de medida) – Obra realizada (unidade). EMENDAS DE TEXTO: (SUGESTÃO DO DEP. CORONEL TADEU) – Ementa: Não contingenciamento de recursos da segurança pública - Tipo de emenda: Aditiva – Referência – Anexo III, Seção III, Inciso X. (SUGESTÃO DO DEP. DIEGO GARCIA) – Ementa: Art. 82 - Tipo de emenda: Aditiva – Referência - Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art. 82

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.654/2016 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Proferido o Parecer, em 15/06/2021.
Iniciada a Discussão, em 15/06/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS), em 15/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu, em 15/06/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Orlando Silva, em 22/06/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.473/2021 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2019 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 188/2014) - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 290/2000 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional". (Apensados: PEC 318/2000, PEC 471/2001, PEC 287/2004, PEC 302/2008, PEC 371/2009 (Apensado: PEC 250/2013), PEC 104/2011 (Apensado: PEC 219/2019), PEC 409/2014, PEC 26/2015 (Apensado: PEC 35/2015), PEC 62/2015, PEC 88/2015, PEC 262/2016 e PEC 114/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA:

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 318/2000, 471/2001, 287/2004, 302/2008, 371/2009, 104/2011, 409/2014, 26/2015, 62/2015, 88/2015, 262/2016, 114/2019, 250/2013, 219/2019 e 35/2015, apensadas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.114/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita.
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.114/2019.
Proferido o Parecer, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 30/06/2021.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2003 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 227/2003) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2007 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 19/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto, Félix Mendonça Júnior e Subtenente Gonzaga, em 19/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.219/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.514/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "institui o Dia Nacional da Natação"
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.914/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DARCI DE MATOS, PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
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VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E GERVÁSIO MAIA.
PRAZO DE VISTA, POR ACORDO, FICA ESTABELECIDO ATÉ ÀS 9 HORAS DO DIA 14 DE JULHO DE 2021, QUARTA-FEIRA.