Pauta - CPD - 13/07/2021 13:00

*MEMBRO*	*TIPO DE EMENDA*	*REFERÊNCIA*
Dep. Eduardo Barbosa	Aditiva	Acrescenta Alínea C ao Inciso I do Artigo 79
Dep. Tereza Nelma	Aditiva	Acrescenta Artigo 40-A ao Corpo da Lei, Capítulo 4, Seção 5
Dep. Diego Garcia	Modificativa	Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 79
Dep. Diego Garcia	Modificativa	Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 79 PU
Dep. Diego Garcia	Aditiva	Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 82
Dep. Rejane Dias	Modificativa Avaliação de impactos nos direitos humanos	Corpo da Lei, Cap IX, Art 123
Dep. Rejane Dias	Aditiva Diretrizes Gerais	Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 16
Dep. Rejane Dias	Aditiva IFES	Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 62
Dep. Rejane Dias	Aditiva Piso mínimo emergencial como prioridade	Corpo da Lei, Cap II, Art 4
Dep. Rejane Dias	Aditiva Ressalva de cortes	Anexo III
Dep. Rejane Dias	Aditiva Transferência voluntária da União	Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81