CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/07/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: após deliberação das emendas ao PLDO 2022

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Otavio Leite - (PL 1992/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, em modo híbrido (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater o PL n.º 1992/2021, que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre a transformação do Instituto Benjamin Constant em Autarquia".
APROVADO. SUBSCREVERAM O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA E A DEPUTADA SORAYA SANTOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário em Comemoração dos 30 anos da Lei de Cotas para debater as oportunidades e desafios na empregabilidade da pessoa com deficiência".
FOI INCLUÍDA NA LISTA DE CONVIDADOS A SRA. ADRIANE REIS DE ARAÚJO, PROCURADORA E COORDENADORA NACIONAL DA COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCREVERAM O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA E A DEPUTADA SORAYA SANTOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.372/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 496/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência"
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. REJANE DIAS (PT-PI).
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 261/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.