TEMA: "Deliberação emendas PLDO 2022 e proposições"

A - Deiberação das sugestões de Emendas da CFFC ao PLDO 2022.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 163/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E LEO DE BRITO SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 165/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Oficial, assinada pelo Ministro e pelos Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, publica no dia 07 de julho de 2021".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, KIM KATAGUIRI, LEO DE BRITO, ALUISIO MENDES, PADRE JOÃO, MARCEL VAN HATTEM, JOSÉ NELTO E SIDNEY LEITE.
APROVADO, TRANSFORMANDO CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, HILDO ROCHA, LEO DE BRITO, PADRE JOÃO E JOSÉ NELTO SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 145/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para que sejam esclarecidas o envolvimento da empreiteira MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES em denúncias de trabalho escravo"
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 153/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer formulação de convite ao Sr.Juliano Alcântara Noman, Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representante das empresas aéreas TAM, GOL e AZUL para prestarem esclarecimentos sobre a diminuição da malha aérea no Estado do Maranhão".
APROVADO, COM ADENDO DE ESTENDER O TEMA AO NÍVEL NACIONAL. OS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E LEO DE BRITO SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 160/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre a visita oficial do Diretor da CIA, Sr. William J. Burns ao Presidente Bolsonaro e autoridades do governo em Brasília".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PFC 136/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. O DEPUTADO LEO DE BRITO E PADRE JOÃO SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 162/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre as responsabilidades do Governo Federal em razão da Pandemia do covid-19"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2021 - do Sr. Delegado Pablo - (REQ 14/2021) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 14/2021, que requer realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)".
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 166/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater os aumentos de tarifas de gás e seus impactos na economia, assim como sua política de reajustes, no estado do Rio de Janeiro".
APROVADO. O DEPUTADO SIDNEY LEITE SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 167/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2010 - do Sr. Felipe Bornier - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/2015 - do Sr. Valtenir Pereira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

REPRESENTAÇÃO Nº 31/2014 - do Edimar Pereira Lima - que "representação de autoria do Senhor Edimar Pereira Lima, que apresenta denúncias sobre fraudes existentes no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado de Roraima - SENAC/RR e Serviço Social do Comércio do Estado de Roraima - SESC/RR e requer seja instaurado processo de investigação em suas gestões".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO OS DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO O PARECER.