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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/07/2021
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Sugestão
de Emenda nº 01:
destinada
à MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto)
–
propõe
incluir um novo inciso, na Seção I do Anexo III, do PLN nº 3/2021, para
ressalvar as despesas relacionadas à manutenção e ampliação da rede de
balizamento marítimo, fluvial e lacustre.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 02: destinada à Marinha do Brasil (Emenda de Texto) –
propõe
suprimir o parágrafo 10, do artigo 41, da Seção VI, do Capítulo IV, do
PLN nº 3/2021. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 03: destinada ao EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de Texto)
–
propõe inserir na Seção I (Despesas Primárias Obrigatórias) do Anexo III
do PLN nº 3/ 2021, dispositivo para contemplar as atividades de registro
e fiscalização de produtos controlados, em conformidade com o que prevê
o comando previsto no artigo 142 da Constituição Federal e demais normas
infraconstitucionais. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 04: destinada à AERONÁUTICA (Emenda de Meta) - propõe
a inclusão de Meta para contemplar a aquisição de mais duas unidades do
Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas – Projeto KC – 390
Millennium (Ação
14XJ).
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 05: destinada à AERONÁUTICA (Emenda de Meta) - propõe
a inclusão de Meta para contemplar a aquisição de mais 05 (cinco)
unidades de aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2 GRIPEN
(Ação
14T0). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 06: destinada à AERONÁUTICA (Emenda de Texto) - propõe
a inclusão no Anexo III, Seção I, do PLN nº 03/2021, de previsão de
despesas com o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais
(PESE). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 07: destinada ao MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Emenda
de Texto) - propõe
a inclusão de um inciso XI na Sessão III do Anexo III do PLN nº 03/2021,
para prever despesas com contratados locais dos postos de representações
diplomáticas e consulares do Brasil no exterior.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 08: destinada ao MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Emenda
de Texto) - propõe
a inclusão de um inciso XII na Sessão III do Anexo III, do PLN nº 03/2021, para prever despesas
com auxílio moradia (residência funcional) para os servidores do
Ministério das Relações Exteriores no exterior.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 09: destinada ao MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Emenda
de Texto) - propõe
a inclusão de um inciso XIII na Sessão III do Anexo III do PLN 03/2021,
para prever despesas com aluguel de imóveis para as representações
diplomáticas e consulares do Brasil no exterior.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 10: destinada ao MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Emenda
de Texto) - propõe
a inclusão de um inciso XIV na Sessão III do Anexo III do PLN 03/2021,
para prever despesas com mecanismos de remoção de servidores do
Ministério das Relações Exteriores. APROVADA |