Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de julho de 2021. Às 12h19, presentes 356 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Cássio Andrade, 4º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 12h19, presentes 357 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.473, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Lucas Vergilio.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Tiago Mitraud e Jorge Solla.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 398; Não: 16; Total de 414 votos. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hiran Gonçalves, Vice-Líder do PP. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Diego Garcia, Bibo Nunes, Erika Kokay, Soraya Santos, Carmen Zanotto, Jandira Feghali e Jorge Solla.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pelo PL. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  as Sras. Carmen Zanotto e Soraya Santos.   O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Aluisio Mendes, Líder do PSC; Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; e Ricardo Barros, Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Odorico Monteiro, pelo PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.464, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei no 385, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Danilo Cabral.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.479, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 2.058, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Dimas.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade. O Sr. Presidente retirou, de ofício, o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.153, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 20; Total de 374 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Neto, Vice-Líder do PT; Neucimar Fraga, Vice-Líder da Maioria; Aroldo Martins, Vice-Líder do Republicanos; e Perpétua Almeida, pelo PCdoB. Assumiu a Presidência o Sr. Júnior Mano, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 15h49, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.