Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados,
Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de julho de 2021. Às 12h19, presentes 356
Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Cássio Andrade, 4º Suplente de Secretário,
no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a
leitura da ata da sessão anterior. Às 12h19, presentes 357 Sras. e Srs.
Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do
Requerimento nº 1.473, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do
artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 292, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Lucas
Vergilio. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em
turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. O Sr. Igor Timo,
relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs.
Tiago Mitraud e Jorge Solla. Foi encerrada a discussão. Passou-se à
votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 292, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 398; Não: 16; Total de 414 votos. Foi
aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Hiran Gonçalves, Vice-Líder do PP. O Sr. Presidente anunciou a
discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021. A Sra. Luisa
Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas
comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão.
Discutiram a matéria os Srs. Diego Garcia, Bibo Nunes, Erika Kokay, Soraya
Santos, Carmen Zanotto, Jandira Feghali e Jorge Solla. Fez
Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pelo PL. Foi encerrada a
discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras.
Carmen Zanotto e Soraya Santos. O Sr. Presidente anunciou a votação
do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a
votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da
matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Aluisio Mendes, Líder do PSC;
Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; e Ricardo Barros, Líder do Governo. Assumiu a
Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Odorico Monteiro, pelo PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação
do Requerimento nº 1.464, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do
artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei no
385, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Danilo Cabral.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido
requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.479, de
2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 2.058, de 2021.
Encaminhou a votação o Sr. Tiago Dimas. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade. O Sr. Presidente
retirou, de ofício, o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação
do Requerimento nº 3.153, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do
artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Encaminhou a votação a Sra. Erika
Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação
de Liderança o Sr. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. Foi encerrada a votação,
com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 20; Total de 374 votos. Foi aprovado o
referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Neto,
Vice-Líder do PT; Neucimar Fraga, Vice-Líder da Maioria; Aroldo Martins,
Vice-Líder do Republicanos; e Perpétua Almeida, pelo PCdoB. Assumiu a
Presidência o Sr. Júnior Mano, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento
Interno. Às 15h49, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que
esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária,
com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos
regimentais.