Às nove  horas e quinze minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Sanderson, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Edilázio Júnior, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em seis de julho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Solicitação de Escusa - Deputado Zé Vitor – Ausência na Audiência Pública Extraordinária (virtual) realizada no dia 18/06/2021. Solicitação de Escusa - Deputado Zé Vitor – Ausência na Audiência Pública Extraordinária (virtual) realizada no dia 25/06/2021. Outros Expedientes: Comunicado da ABIPLAST – Associação Brasileira da Indústria do Plástico – por meio do qual, solicita a inclusão da entidade na audiência pública que visa debater as possibilidades de estímulo à reciclagem, desde os catadores até o processo final e reutilização na sociedade e na vida urbana. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 2.494/2019, de autoria do Deputado Nelson Barbudo e outros. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem acerca da impossibilidade de se admitir Requerimento de Inclusão Extrapauta em uma Reunião Extraordinária, convocada por Requerimento de um terço da composição do Colegiado, para apreciação de item único. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que a Reunião Extraordinária, convocada de ofício pela Presidência ou a Requerimento dos membros, se assemelhava a qualquer outra Reunião Deliberativa e, portanto, o Requerimento de Inclusão Extrapauta seria válido. Em seguida, encaminhou a votação do Requerimento, favoravelmente, o Deputado Rodrigo Agostinho. Às nove horas e vinte e dois minutos, iniciou-se a votação nominal e, às nove horas e trinta e um minutos, encerrou-se. Foi Rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: nove votos SIM, sete votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho, Ricardo Izar, Sanderson e Célio Studart. Após, a Presidente comunicou ao Plenário que, na presente data, dia oito de julho de dois mil e vinte e um, provavelmente, seria aprovado o Relatório Preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLN 3/2021-CN) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O quantitativo de emendas ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN seria de três emendas ao anexo de prioridades e metas para as comissões. O cronograma de apresentação de emendas ao PLDO 2022 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável seria o seguinte: abertura do sistema para apresentação de emendas na comissão: hoje às 18h; final do prazo para apresentação de emendas à comissão: dia 19/07/2021 às 12h; Reunião para deliberação das emendas da CMADS à LDO: dia 12/07/2021, às 9h, no plenário n° 02. Ressaltou ainda que esse cronograma era passível de mudanças e dependeria do calendário definitivo a ser divulgado pela CMO. Ratificou também que as informações e orientações adicionais sobre a apresentação das emendas foram encaminhadas aos parlamentares por e-mail. Após, a Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 1.587/2021, de autoria do Deputado Nelson Barbudo e outros. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Evair Vieira de Melo. Às nove horas e trinta e sete minutos, iniciou-se a votação nominal e, às nove horas e quarenta e cinco minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: onze votos SIM, cinco votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar e Célio Studart. Às nove horas e quarenta e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson. ORDEM DO DIA: Às nove horas e quarenta e oito minutos, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengtson, iniciou a Ordem do Dia 1 -  PROJETO DE LEI Nº 1.587/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pela Relatora. Os Deputados Nilto Tatto e Evair Vieira de Melo solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi deferido pelo Presidente. Às nove horas e cinquenta e seis minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. 2 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 6.054/2019 - que "acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: Parecer à Emenda do Senado, pela aprovação desta, com emenda. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria conjunta dos Deputados Nelson Barbudo e Coronel Chrisóstomo. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, com delegação escrita. Encaminharam a votação, contrariamente, o Deputado Célio Studart e, favoravelmente, o Deputado Nelson Barbudo. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo, e o Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PSL, ambos com delegação escrita. A Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Assim restou prejudicado o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada da pauta, de autoria conjunta dos Deputados Nelson Barbudo e Coronel Chrisóstomo. Às dez horas e cinquenta e sete minutos, iniciou-se a votação nominal e, às onze horas e seis minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: dez votos SIM, oito votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de dezoito votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Célio Studart, Ricardo Izar, Nelson Barbudo e Nilto Tatto. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e onze minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia doze de julho de dois mil e vinte um, às nove horas, para apreciação das Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.