TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao Crime Organizado que sequestram as vítimas e obrigam a transferir recursos financeiros através do PIX no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, PAULO RAMOS E DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 341/2020 - do Sr. Marcelo Freixo e outros - que "susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública". (Apensados: PDL 342/2020 e PDL 344/2020)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 342/2020, e do PDL 344/2020, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 7.7.2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais". (Apensado: PL 1682/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1682/2021, apensado, com substitutivo.
O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), em 18/09/2019.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 18/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), em 28/04/2021.
Suspensa a discussão, em 28/04/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS PAULO GANIME, DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTONIO FURTADO, SUBTENENTE GONZAGA E PAULO RAMOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO GANIME E MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, DELEGADO PABLO, PAULO GANIME, DELEGADO ANTONIO FURTADO, SARGENTO FAHUR, MARCEL VAN HATTEM E PAULO RAMOS.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEP. MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 3.963/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 7.7.2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ) E DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.107/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO PAULO GANIME.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 7.7.2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS) E DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E PAULO RAMOS.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEP. MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 4.752/2020 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.