TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para debater as causas do crescimento da inflação no Brasil no contexto da pandemia e suas implicações sobre a dinâmica da economia nacional".
O AUTOR ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - dos Srs. Geninho Zuliani e Joaquim Passarinho - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima"
O DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) E JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA).
APROVADO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA (REDE/RR).

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PDL 575/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020".
O AUTOR ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; E CARLOS AYRES BRITO, EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.164/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 584/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), em 23/06/2021 e 30/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JOENIA WAPICHANA (REDE/RR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020)
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/06/2021 e 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB/MG).

PROJETO DE LEI Nº 3.444/2019 - do Sr. Tiago Mitraud e outros - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação". (Apensados: PL 4777/2019 e PL 4798/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4777/2019, e do PL 4798/2019, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), e do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.950/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres". (Apensado: PL 4670/2020)
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Totonho Lopes (PDT/CE), em 09/06/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 16/06/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 23/06/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Totonho Lopes (PDT/CE), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 23/06/2021.
Vista ao Deputado Totonho Lopes, em 23/06/2021.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 575/2020 - do Sr. Afonso Motta e outros - que "susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 40/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização." "
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Resolução nº 101, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que "Estabelece procedimentos simplificados para desestatização de empresas de pequeno e médio porte"".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/2020 - do Sr. Enio Verri - que "susta a aplicação do Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.465/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores. " (Apensado: PL 2086/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2086/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021, 23/06/2021 e 30/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.924/2020 - do Sr. Mauro Nazif e outros - que "autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).

PROJETO DE LEI Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021, 23/06/2021 e 30/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/06/2021 e 30/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL/PI).
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Geninho Zuliani (DEM/SP), em 23/06/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 30/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JOENIA WAPICHANA (REDE/RR).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA).
VISTA AO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 417/2020 - do Sr. Fernando Borja - que "estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.605/2020 - do Sr. Eduardo Costa e outros - que "altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.728/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 887/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA (REDE/RR).

PROJETO DE LEI Nº 3.440/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regularização e fiscalização para o exercício de atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 401/2020 - do Sr. Gilson Marques - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 671/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL/PI), JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 695/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).