TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre “O Brasil e a crise global de semicondutores”".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS NILTO TATTO, LUIZA ERUNDINA, VINICIUS POIT E VITOR LIPPI.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NILTO TATTO E VINICIUS POIT, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DOS SENHORES: CELSO LUIZ MORETTI, PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA); SILVIO LUIS SANTOS JÚNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA (ACCEITEC); UALLACE MOREIRA LIMA, PROFESSOR DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA); TIAGO ROBERTO BALEN, PROFESSOR E COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MICROELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS); ABÍLIO EUSTÁQUIO ANDRADE NETO, OFICIAL DA RESERVA DA MARINHA E LIQUIDANTE DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA (CEITEC); ROGÉRIO NUNES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (ABISEMI); E DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (ANFAVEA) E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA (ABINEE).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.814/2017 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 70/2017) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso". (Apensado: PL 377/2007 (Apensados: PL 5351/2009 (Apensado: PL 504/2020), PL 2973/2008, PL 5518/2009, PL 5520/2009, PL 5886/2009 (Apensado: PL 2135/2011 (Apensado: PL 3401/2019)), PL 3217/2012 (Apensado: PL 3834/2019 (Apensado: PL 4364/2019)), PL 667/2015 (Apensado: PL 2087/2015), PL 1651/2015 (Apensado: PL 4733/2016 (Apensado: PL 6955/2017)), PL 5951/2016 (Apensados: PL 6571/2016 e PL 6579/2016), PL 9415/2017, PL 749/2019 (Apensado: PL 3027/2020) e PL 200/2021))
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 200/2021, do PL 504/2020, do PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, do PL 377/2007, do PL 3027/2020, e do PL 4364/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/2019 - do Sr. Rui Falcão - que "susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será apresentada em um só canal". (Apensado: PDL 111/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 111/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 3/2020 - do Poder Executivo - (MSC 97/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 4/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 25/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.889, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariúna, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 48/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.685, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Ipanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipanema, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 52/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Fundação Educativa e Cultural de Inhumas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inhumas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 107/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.169, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itupeva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 168/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.579, de 03 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Benevente de Moradores a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 210/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santarém Novo , Estado do Pará".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 303/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabatinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 370/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.019, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduvas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 377/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.622, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Dourada , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 389/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.895, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de José de Freitas, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 412/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capivari , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 422/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.869, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo Santo , Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 430/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.170, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 25/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.627, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedreira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 50/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.821, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fronteira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 62/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.899, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miguelópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensado: PL 2912/2020)
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2912/2020, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), em 30/06/2021.
Encerrada Discussão, em 30/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Loester Trutis e Paulo Ganime, em 30/06/2021.
APRESENTADO REQ. DE RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS VINICIUS POIT, NILTO TATTO, REGINALDO LOPES E LUIZA ERUNDINA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS POIT.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VINICIUS POIT E ANGELA AMIN.
APRESENTADO REQ. DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS VINICIUS POIT, NILTO TATTO E LUIZA ERUNDINA. VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER CONCEDIDA DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MERLONG SOLANO E BIRA DO PINDARÉ.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO MAIA, ROBERTO ALVES, EVAIR VIEIRA DE MELO, PAULO EDUARDO MARTINS, CEZINHA DE MADUREIRA, MÁRCIO LABRE, VINICIUS POIT, NEREU CRISPIM, CORONEL CHRISÓSTOMO E CLEBER VERDE.

PROJETO DE LEI Nº 222/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências". (Apensados: PL 2815/2019 (Apensados: PL 4742/2019 e PL 4685/2020) e PL 3664/2019)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2815/2019, do PL 3664/2019, do PL 4742/2019, e do PL 4685/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.