TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - (PL 976/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS
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PROJETO DE LEI Nº 1.765/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensados: PL 5875/2016 (Apensados: PL 6701/2016, PL 9783/2018 e PL 2899/2020), PL 7111/2017 (Apensados: PL 309/2019 e PL 5099/2020) e PL 3655/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.749/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Gonçalo, em 19/05/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM).
APROVADO O PARECER.