Às quinze horas do dia seis de julho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz - Titulares; Bira do Pindaré, Evair Vieira de Melo, Glauber Braga, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes e Tadeu Alencar - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Josivaldo Jp. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Aroldo Martins, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva, Professor Israel Batista e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: decisão da Presidência da Câmara de 30 de junho de 2021, que “resolve prorrogar por três sessões o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020"; Nota Pública FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público solicitando nova audiência pública na qual sejam convidados representantes da Magistratura e do Ministério Público. Informou também que, conforme Decisão da Presidência da Casa de trinta de junho, o prazo para apresentação de emendas havia sido prorrogado por três sessões, devendo, portanto, ser encerrado ao término da sessão do Plenário do dia seguinte, sete de julho. ORDEM DO DIA: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - (PEC 32/2020) - que "requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza Teixeira de Andrade, Vice-presidente do SINDEPOL Sindicato dos Delegados da Polícia FederaL" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 – Reforma Administrativa. Convidados: Coronel Robson Rodrigues - Ex chefe do estado maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a audiência pública que tratará do Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; Josué Medeiros, Professor Dr. de Ciência Política do IFICS/UFRJ presidente do Observatório do Conhecimento". APROVADO. Audiência Pública. O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos", em atendimento aos Requerimentos de nºs 2, 3, 4, 7, 11, 15, 53, 62, 68, 70, 72, 78, 81, 88 e 98/2021 e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Paulo Modesto, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público; Clóvis dos Santos Andrade, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI; Rivana Barreto Ricarte, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais – ANADEP e Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Tadeu Alencar, Tiago Mitraud, Rogério Correia, Alencar Santana Braga, Leonardo Gadelha e Coronel Tadeu. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Tadeu Alencar, pela Oposição; Tiago Mitraud, pelo NOVO; Neucimar Fraga, pela Maioria; Rogério Correia, pelo PT; e Alencar Santana Braga, pela Minoria. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Samuel Moreira, 2º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão e convocou reunião extraordinária para o dia sete de julho, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 1, para realização de audiência pública com o Ministro de Estado Paulo Guedes, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.