CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/07/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema:     Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos

    RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);

    MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);

    PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);

    CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);

    RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e

    DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).

    (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
    (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - (PEC 32/2020) - que "requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza Teixeira de Andrade, Vice-presidente do SINDEPOL Sindicato dos Delegados da Polícia FederaL"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 105/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 – Reforma Administrativa. Convidados: Coronel Robson Rodrigues - Ex chefe do estado maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a audiência pública que tratará do Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; Josué Medeiros, Professor Dr. de Ciência Política do IFICS/UFRJ presidente do Observatório do Conhecimento".
APROVADO.