TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PDC 956/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir os impactos negativos da Resolução n° 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre o programa de assistência à saúde aos empregados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Carlos Veras - (PL 3097/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola”".
APROVADO, O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS .SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 223/2015 - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre o Novo Estatuto da Improbidade Administrativa". (Apensados: PL 11114/2018, PL 4789/2019 e PL 4488/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 8.429, de 1992.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 11.114/18, 4.789/19 e 4.488/20, apensados, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 209/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, TIAGO MITRAUD E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2020 - do Sr. Júlio Delgado e outros - que "institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.396/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências". (Apensados: PL 7633/2010, PL 7705/2010 (Apensados: PL 1991/2011 e PL 1190/2019 (Apensados: PL 1311/2019, PL 1383/2019, PL 1659/2019 (Apensado: PL 2661/2019), PL 1841/2019 (Apensados: PL 2586/2019 (Apensado: PL 771/2021), PL 3431/2019, PL 5941/2019 e PL 299/2020), PL 2282/2019 (Apensados: PL 3417/2019 e PL 320/2021), PL 2335/2019, PL 2147/2019, PL 2541/2019 (Apensados: PL 3548/2019, PL 5851/2019 e PL 2990/2020), PL 3106/2019 (Apensados: PL 3347/2020, PL 5214/2020 e PL 1523/2021) e PL 267/2020)), PL 7689/2010 (Apensados: PL 434/2011 e PL 4497/2019), PL 562/2011, PL 1163/2011 (Apensados: PL 1571/2011 e PL 3495/2012 (Apensado: PL 3586/2012)), PL 862/2015 e PL 1811/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12, 4.497/19 e 1.811/21, apensados.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 1811/2021, DO PL 4497/2019, E DO PL 3495/2012, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DO PL 7633/2010, DO PL 7689/2010, DO PL 7705/2010, DO PL 562/2011, DO PL 1163/2011, DO PL 862/2015, DO PL 434/2011, DO PL 1991/2011, DO PL 1190/2019, DO PL 1571/2011, DO PL 3586/2012, DO PL 1311/2019, DO PL 1383/2019, DO PL 1659/2019, DO PL 1841/2019, DO PL 2147/2019, DO PL 2282/2019, DO PL 2335/2019, DO PL 2541/2019, DO PL 3106/2019, DO PL 267/2020, DO PL 2661/2019, DO PL 2586/2019, DO PL 3431/2019, DO PL 5941/2019, DO PL 299/2020, DO PL 3417/2019, DO PL 320/2021, DO PL 3548/2019, DO PL 5851/2019, DO PL 2990/2020, DO PL 771/2021, DO PL 3347/2020, DO PL 5214/2020, E DO PL 1523/2021, APENSADOS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.615/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa indenização e multa administrativa para a empresa que pratique concorrência desleal descumprindo a legislação trabalhista para oferecer seu produto com preço melhor.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira, em 06/05/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa, em 19/05/2015.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ROGÉRIO CORREIA .

PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados: PL 963/2015, PL 6747/2016 (Apensados: PL 11243/2018, PL 4081/2019, PL 6506/2019, PL 289/2020 e PL 1807/2020), PL 8693/2017 e PL 3995/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais, em 22/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud, em 22/06/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 06/07/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO VINÍCIUS POIT (LÍDER DO NOVO).

PROJETO DE LEI Nº 1.334/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay, em 22/05/2017.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.799/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países". (Apensados: PL 3717/2015 e PL 5072/2016)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências". (Apensado: PL 7654/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.654/2017, apensado.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". (Apensados: PL 8845/2017 (Apensado: PL 9572/2018), PL 8883/2017, PL 9466/2018 (Apensados: PL 10545/2018, PL 10680/2018, PL 10817/2018 (Apensado: PL 2687/2019 (Apensado: PL 1885/2021)), PL 254/2019 e PL 5908/2019), PL 9571/2018 e PL 409/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 19/05/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais, em 22/06/2021.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 22/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud, em 22/06/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO VINÍCIUS POIT (LÍDER DO NOVO).

PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 167/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos". (Apensado: PL 2652/2019)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.652/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.043/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 4109/2019 e PL 5358/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLS 4109/2019 E 5358/2019, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.888/2019 - dos Srs. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que "dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.207/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD..

PROJETO DE LEI Nº 2.317/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.998, de1990; 8.036, de1990 e 11.101, 2005.
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 41/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,
.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 635/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "estabelece que o décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal, fica isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e não integra o salário de contribuição para efeito de cobrança da contribuição social do empregado".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.