Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia cinco de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom. Registraram PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Pompeo de Mattos e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Filipe Barros - Relator; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Carlos Veras, Charles Fernandes, Daniel Almeida, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, José Medeiros, Júlio Delgado, Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Magda Mofatto, Nilson Pinto, Odair Cunha, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Professor Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry - Titulares; Angela Amin, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Dr. Frederico, Emanuel Pinheiro Neto, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Marcel van Hattem, Marcio Alvino, Orlando Silva, Otoni de Paula, Paula Belmonte e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Marreca Filho e Pinheirinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida, por ter sido disponibilizada na internet, a sinopse do seguinte expediente recebido: 1. Comunicado da SGM/COMPI, informando a designação, pela Liderança da SOLIDARIEDADE, do Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) para titular da Comissão. 2. Ofício s/nº do Gabinete do Deputado Darci de Matos, informando a renúncia ao cargo de 3º Vice-presidente da Comissão. 3. Comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, pela Liderança do PSD, do Deputado Darci de Matos (PSD/SC) e a designação do Deputado Charles Fernandes (PSD/BA) para titular da Comissão. 4. Comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, pela Liderança do PL, do Deputado Giacobo  (PL/PR) e a designação do Deputado Júnior Mano  (PL/CE) para titular; e o desligamento dos Deputados Dr. Jaziel  (PL/CE) e Lincoln Portela  (PL/MG) e a designação dos Deputados Bosco Costa  (PL/SE) e Marcio Alvino  (PL/SP) para suplentes da Comissão. 5. Comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, pela Liderança do MDB, do Deputado João Marcelo Souza  (MDB/MA) e a designação do Deputado Raul Henry  (MDB/PE) para titular; e o desligamento do Deputado Raul Henry  (MDB/PE) e a designação do Deputado João Marcelo Souza  (MDB/MA) para suplente da Comissão. 6. Comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, pela Liderança do PV, da Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF) e a designação do Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF) para titular; e o desligamento do Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF) e a designação da Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF) para suplente da Comissão Especial. 7. Comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, pela Liderança do PATRIOTA, do Deputado Roman  (PATRIOTA/PR) e a designação do Deputado Marreca Filho  (PATRIOTA/MA) para titular da Comissão Especial. Passou-se à  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria". RELATOR: Deputado FILIPE BARROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente anunciou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta da PEC 135/19, de autoria do Deputado Hildo Rocha. Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha, pela aprovação, e Bia Kicis, pela rejeição.  Submetido à votação simbólica, o Presidente anunciou dúvida quanto ao resultado e concedeu a verificação de votação solicitada pelos Deputados Caroline de Toni, Bia Kicis, Hildo Rocha e Sóstenes Cavalcanti. Passou-se à orientação de votação pelas bancadas: orientaram pela rejeição o PSL, DEM e Cidadania; pela aprovação o PT, PSD, MDB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Minoria. Em votação nominal, o Presidente declarou rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram "sim" quinze Deputados: Hildo Rocha, João Marcelo Souza, Júnior Mano, Magda Mofatto, Charles Fernandes, Nilson Pinto, Paulo Ramos, Pompeo de Mattos, Orlando Silva, Professor Israel Batista, Arlindo Chinaglia, Carlos Veras, Odair Cunha, Aliel Machado e Fernanda Melchionna. Votaram "não" quinze Deputados: Evair de Melo, Ângela Amin, Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Leur Lomanto Júnior, Pedro Lupion, Aroldo Martins, Pastor Marco Feliciano, Paulo Martins, Paulo Bengtson, José Medeiros, Júlio Delgado, Dr. Frederico e Paulo Ganime. Prevaleceu, para desempate, o voto do Relator pela manutenção da matéria na pauta. A Deputada Fernanda Melchiona questionou a decisão sobre o desempate pelo voto do Relator. O Presidente esclareceu que, com base no art. 56, § 2º, do Regimento Interno, prevalecia o voto de Relator em caso de empate na votação da matéria, incluindo, nesse entendimento, os respectivos requerimentos procedimentais e destaques a ela apresentados.  Em seguida, o Presidente anunciou a discussão da matéria, declarando encerrada a lista de inscrição. Discutiram a favor da matéria os Deputados Bia Kicis, Caroline de Toni e Pompeo de Mattos; e contra, os Deputados Fernanda Melchionna, Orlando Silva, Arlindo Chinaglia, Odair Cunha, Ivan Valente, Professor Israel Batista e Hildo Rocha. Encerrada a discussão, por falta de oradores, o Relator usou da palavra para a réplica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de julho próximo, às quinze horas, destinada à votação do Parecer do Relator à PEC 135/2019, e encerrou os trabalhos às vinte horas e cinco minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.