Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados  Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Wolney Queiroz - Titulares; Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Heitor Freire, Ivan Valente, João Daniel, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida e Reginaldo Lopes - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cássio Andrade, General Peternelli e Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Aroldo Martins, Diego Garcia, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva, Reinhold Stephanes Junior, Sâmia Bomfim e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Milton Coelho em que justifica sua ausência na reunião do dia 09/06/21; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) para titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Fábio Trad (PSD/MS) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Leo de Brito (PT/AC) para titular e da Deputada Erika Kokay (PT/DF) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES) para titular da Comissão. O Presidente aproveitou para informar que, a pedido dos membros da Comissão, conversara com o Presidente da Casa a respeito do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão e que seria concedida a prorrogação por três sessões, por decisão da Presidência da Câmara.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, para a oitiva do representante da entidade que sugere. Convidado: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, representante da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo - ANPAL". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Diretor no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Sr. Manoel Pires, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia IBRE / FGV". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidada: Sra. Alketa Peci, Professor na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. Daniel Duque, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV; Sra. Leany Lemos, Presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; Sr. Paulo Tafner, Diretor-Presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social - IMDS". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 95/2021 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 32/2020) - que "requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO; Fábio Monteiro Lima, advogado, especialista em direito público, consultor parlamentar da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - (PEC 32/2020) - que "requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)". APROVADO. Audiência Pública. O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição)", em atendimento aos Requerimentos de nºs 3, 12, 38, 41, 47, 50, 57, 58 e 69/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Mauricio Costa de Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN; Eduardo Moreira, empresário e ex-banqueiro de investimentos; Francisco Gaetani, Presidente da República.org; Bráulio Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical; Carlos Ari Sundfeld, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP; e Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Rogério Correia, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Léo de Brito, Professor Israel Batista, Milton Coelho, Rui Falcão, Tiago Mitraud e Erika Kokay. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Rogério Correia, pelo PT; Márcio Labre, pelo PSL; Alencar Santana Braga, pela Minoria; Paulo Ramos, pelo PDT; Alice Portugal, pelo PCdoB; Darci de Matos, pelo PSD; e Bira do Pindaré, pelo PSB. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos apresentados. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Tiago Mitraud, 1º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Ao fim dos trabalhos, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ato da Presidência da Câmara dos Deputados recém-publicado que prorrogara por três sessões o prazo para oferecimento de emendas à PEC 32/2020 perante a Comissão Especial. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão e convocou reunião extraordinária para o dias seis de julho, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.