CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E OFERECER INDICATIVO À CASA SOBRE A MATÉRIA.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/03/2004

  • Deliberação de requerimentos
    RESULTADO: Aprovados

  • Revisão do cronograma de trabalho
    RESULTADO: O relator, Deputado Vicente Cascione, apresentou oralmente o plano de trabalho, enfatizando alguns pontos: a sistematização de todas as proposições tramitando no Congresso sobre o assunto, a triagem do rol de pessoas que serão ouvidas em audiência pública, dentre os requerimentos aprovados, elencando os que primeiro considera mais importantes: Sr. João Batista Saraiva, Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo/RS; Srª Isa Kabacznik, psiquiatra forense e presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina; Sr. Eduardo Cortes de Freitas Gouvêa, Juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude; Sr. Túlio Kahn, Doutor em Ciência Política pela USP; Sr. Vicente de Paula Faleiros, professor da UNB e membro do Centro de Referência da Infância e Adolescência - CECRIA; e a ex-Deputada Rita Camata, além da necessidade da realização de visitas a alguns Estados brasileiros, principalmente Santa Catarina e São Paulo, alegando que desta forma os trabalhos serão mais profícuos. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Mota, Terezinha Fernandes, Ann Pontes, Maria do Rosário, Thelma de Oliveira, Luiz Antônio Fleury e Rose de Freitas. Em votação, foi aprovado o roteiro a ser seguido inicialmente, mas com a ressalva de que, surgindo novas necessidades, o Grupo deliberará sobre as mesmas.


  • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Carlos Mota - que " Solicita seja convidada a ANTP - Associação Nacional dos procuradores do Trabalho por ser entidade fundamental no debate sobre temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente"
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "convida os senhores Saulo de Castro Bezerra - Promotor de Justiça e Presidente da ABMP, Dr. Vicente de Paula Faleiros - Professor da UNB e membro do Centro de Referência da Infância e Adolescência - CECRIA e Sr. Mário Volpi - Consultor da UNICEF no Brasil."
    APROVADO O REQUERIMENTO.