Às nove horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Paula Belmonte, Roberto Alves, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Erika Kokay, Gastão Vieira, Hercílio Coelho Diniz, Julio Cesar Ribeiro, Leonardo Monteiro, Reginaldo Lopes e Soraya Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fred Costa, Igor Timo e Merlong Solano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente da Reunião, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais. A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária e de Audiência Pública de 24 e 25 de junho de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Deputado informou que o expediente referente à reunião em andamento foi enviado em 30/6/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA.  ORDEM DO DIA: Item 1 -   PROJETO DE LEI Nº 1.160/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional". (Apensados: PL 1264/2020 (Apensado: PL 1398/2020), PL 1428/2020 e PL 3471/2020 (Apensado: PL 3560/2020). RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo da CIDOSO. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Fábio Trad. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer.  Item 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.937/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre automóveis, para estabelecer a isenção d este imposto, aos idosos na aquisição de veículos novos". RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Vilson da Fetaemg. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer.     Item 3 -    PROJETO DE LEI Nº 94/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação da relatora Deputada Tereza Nelma. ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo plenário, para tratar do tema “Alteração da Lei 8036 de 1990, sobre movimentação do FGTS (PL 5312-1)”, em atendimento ao Requerimento n. 46/2021 CIDOSO, de autoria do Deputado Ossesio Silva. E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.