TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 como item da pauta para deliberação na próxima reunião do Conselho".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO, TEREZA NELMA E ÁUREA CAROLINA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada ao Ministério da Saúde nova reunião da Câmara Técnica do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 para rediscutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) nos grupos prioritários que receberão a vacina contra a Covid-19".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO, TEREZA NELMA E ÁUREA CAROLINA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama.
RELATORA: Deputada NORMA AYUB.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.814/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal"
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.143/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/05/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.203/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Dep. Chris Tonietto, em 10/06/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.363/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar, aditando o inciso V, do art. 35 da Lei Federal n.º 11.340/2006".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.033/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.