Ata da 72ª (septuagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de junho de 2021. Às 15h22, presentes 291 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h22, presentes 292 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Mensagem nº 369, de 2019, do Poder Executivo. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van Hattem, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 86; Não: 223; Total de 309 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Aluisio Mendes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Jandira Feghali, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Usou da palavra o Sr. Aluisio Mendes, para reformulação de seu parecer à matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 303; Total de 416 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Jorge Solla, Hildo Rocha, Marcel Van Hattem, Joseildo Ramos, Carlos Zarattini e Paulão.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente informou que foram consideradas inadmitidas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder da Oposição; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 327; Total de 452 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 310; Não: 118; Total de 428 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Hildo Rocha.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rodrigo de Castro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência em que inadmite o Requerimento de Destaque nº 2, apresentado pela Bancada do PDT. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 406; Não: 10; Total de 416 votos. Foi aprovada a referida Subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Chico D'angelo, pelo PDT; e Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.136, de 2020. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.420, de 2017. O Sr. Odorico Monteiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 402; Não: 11; Total de 413 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pela Maioria. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Adriana Ventura, Vice-Líder do NOVO; e os Srs. Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB; Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Governo; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.605, de 2019. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Erika Kokay, Renata Abreu e Dra. Soraya Manato.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente retomou a deliberação do Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, para a conclusão da votação da referida matéria. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.136, de 2020. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h17, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 1º de julho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 226, de 2019; e 457, de 2021; 1.360, de 2021; 4.710, de 2020; 4.909, de 2020; 12, de 2021; 6.234, 6.330, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; e Projeto de Lei nº 3.855, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de julho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 1º de julho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou que haverá reunião de Líderes quinta-feira, 1º de julho, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.