Ata da 72ª (septuagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados,
Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de junho de 2021. Às 15h22, presentes 291
Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Às 15h22, presentes 292 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à
Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Mensagem
nº 369, de 2019, do Poder Executivo. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van
Hattem, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a
votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a
retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr.
Paulão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 86; Não: 223; Total de 309 votos. Foi
rejeitado o referido requerimento. O Sr. Aluisio Mendes, relator designado em
Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.
Levantou Questão de Ordem a Sra. Jandira Feghali, que foi respondida pelo Sr.
Presidente. Usou da palavra o Sr. Aluisio Mendes, para reformulação de seu
parecer à matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,
apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria
por uma sessão. Encaminharam a votação os Srs. Paulão e Marcel Van
Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 303; Total de 416 votos. Foi
rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a
matéria os Srs. Jorge Solla, Hildo Rocha, Marcel Van Hattem, Joseildo
Ramos, Carlos Zarattini e Paulão. Foi encerrada a discussão. O Sr.
Presidente informou que foram consideradas inadmitidas as Emendas de Plenário de
nºs 1 e 2. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela
Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão.
Encaminharam a votação os Srs. Paulão e Marcel Van Hattem.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças
os Srs. Alessandro Molon, Líder da Oposição; Henrique Fontana, Vice-Líder da
Minoria; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 125; Não: 327; Total de 452 votos. Foi rejeitado o
referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 288, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação
pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim:
310; Não: 118; Total de 428 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto
Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou
a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015.
Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Hildo Rocha.
Fez Comunicação de Liderança a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. Foi
encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rodrigo de Castro, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer pelas comissões: de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à
votação. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência em que inadmite o
Requerimento de Destaque nº 2, apresentado pela Bancada do PDT. O Sr. Presidente
anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da
Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal.
Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 406; Não: 10; Total de
416 votos. Foi aprovada a referida Subemenda. Foi aprovada a Redação Final da
matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Chico D'angelo, pelo PDT; e
Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em
turno único, do Projeto de Lei nº 2.136, de 2020. A Sra. Soraya Santos, relatora
designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão.
Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo
oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se
à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr.
Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela
rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as
referidas Emendas. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder
do PCdoB. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de
Lei nº 8.420, de 2017. O Sr. Odorico Monteiro, relator designado em Plenário,
ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão.
Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo
oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 402; Não: 11; Total de 413 votos. Foi aprovado o referido
Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de
Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pela Maioria. Assumiu a Presidência o Sr.
Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Lideranças
a Sra. Adriana Ventura, Vice-Líder do NOVO; e os Srs. Júlio Delgado, Vice-Líder
do PSB; Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Governo; e Joenia Wapichana,
Representante do REDE. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do
Projeto de Lei nº 1.605, de 2019. O Sr. Igor Timo, relator designado em
Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as
Sras. Erika Kokay, Renata Abreu e Dra. Soraya Manato. Foi encerrada
a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Igor Timo, relator designado em
Plenário, ofereceu parecer pelas comissões: de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à
votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global
oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Assumiu a
Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda. Foi aprovada
a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente retomou a deliberação do Projeto de
Lei nº 2.136, de 2020, para a conclusão da votação da referida matéria. O Sr.
Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei
nº 2.136, de 2020. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h17, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa
Extraordinária para quinta-feira, 1º de julho, às 10 horas, com a seguinte Ordem
do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 226,
de 2019; e 457, de 2021; 1.360, de 2021; 4.710, de 2020; 4.909, de 2020; 12, de
2021; 6.234, 6.330, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar
nº 11, de 2020; e Projeto de Lei nº 3.855, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa
para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos
procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de
julho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 1º
de julho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou
que haverá reunião de Líderes quinta-feira, 1º de julho, às 15 horas, na sala de
reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do
Plenário da próxima semana.