TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento, em serviço, dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, soldado Sérgio Magalhães Belchior e o cabo Helder Augusto Gonçalves Silveira".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 47/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 47, de 2021, a fim de incluir novo convidado na audiência pública destinada a discutir a implementação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as razões para conceder status de sigilo ao processo de regulamentação da Polícia Penal Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PL 2184/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor a todos os agentes de segurança pública das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, da Força Segurança Nacional e da Polícia Militar e Civil dos Estados de Goiás e do DF, que participaram das operações que localizaram e abateram em confronto o serial killer, Lázaro Barbosa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor das Polícias Civil e Militar de Goiás e do Distrito Federal, da Polícia Federal e Polícia Rodoviaria Federal pela brilhante operação no caso do assassino Lazáro Barbosa".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.332/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.137, de 1990.

RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS: PAULO GANIME E DELEGADO MARCELO FREITAS.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, COM ANUÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.550/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 23/06/2021.
Lido o Parecer pelo Relator em 23.6.2021, em 23/06/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR EURICO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JUNIO AMARAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.663/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "fixa o piso salarial dos Guardas Municipais".
RELATOR: Deputado DA VITORIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, na forma do Substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS: PAULO GANIME E DA VITÓRIA.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, COM ANUÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.604/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: PAULO GANIME, SUBTENENTE GONZAGA, DELEGADO PABLO E MARCEL VAN HATTEM.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, COM ANUÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO MARCELO FREITAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: FERNANDO RODOLFO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, SUBTENENTE GONZAGA, DELEGADO MARCELO FREITAS E MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS FERNANDO RODOLFO E DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2020 - do Sr. Gurgel - que ""Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências"". (Apensado: PL 3260/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3260/2020, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 23/6/2021, em 23/06/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Gurgel (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), em 23/06/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 23/06/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS: MARCEL VAN HATTEM, DELEGADO PABLO E DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 4.107/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: MARCEL VAN HATTEM E FÁBIO HENRIQUE.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO RODOLFO, DELEGADO PABLO E FÁBIO HENRIQUE.

PROJETO DE LEI Nº 583/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.845, de 2013.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 30.6.2021.
APROVADO O PARECER.