TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Inversão de pauta:

REQUERIMENTO Nº 83/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima".
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 26/05/2021.
APROVADO O PARECER, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.

B- Requerimentos

3- REQUERIMENTO Nº 80/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a urgência da análise da Notícia-Crime 9020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante das condições de extrema vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas à pandemia da Covid-19".
APROVADO.

4- REQUERIMENTO Nº 81/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão nas Unidades Prisionais do Distrito Federal e do Estado de Goiás localizadas em: Luziânia, Aparecida de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe e outros - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "requer a realização de audiência pública sobre regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - das Sras. Vivi Reis e Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas atingidas pela Hanseníase"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Padre João e outros - que "requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 25/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 25 , de 2021, para inclusão de convidado"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2016 - do Senado Federal - Paulo Davim - (PLS 263/2014) - que "institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano". (Apensado: PL 2071/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2071/2019, apensado, na forma do substitutivo.
Parecer lido pelo Deputado Padre João. APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 12.960, de 2014.
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER, COM EMEDA.

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". (Apensado: PL 1630/2021)
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado.
Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.514/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
Parecer lido pela Deputada Vivi Reis. APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.746/2020 - dos Srs. Luiza Erundina e Ivan Valente - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Parecer lido pela Deputda Vivi Reis. APROVADO O PARECER.