CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/2021


TEMA: "Discussão e votação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a MPV no. 1.052, de 19 de maio de 2021, que “Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995”".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM).
SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO E APROVADO, POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. José Ricardo - (PDL 28/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência para debater: Assistência Estudantil aos povos indígenas e quilombolas no período pandêmico no Estado do Pará".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM).
SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO, COM O ADENDO DA INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E APROVADO, POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência para fazer um amplo debate sobre a execução do Programa do Governo Federal "Abrace o Marajó" lançado ainda no ano de 2019, com previsão de execução no período de 2020 a 2023".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Iniciada a Discussão, em 05/05/2021.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 05/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO O PARECER.