COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2021.

Às nove horas e dezessete minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Covatti Filho, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Olival Marques, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Áureo, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Jaqueline Cassol, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado Antônio Furtado, Igor Timo e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Expedito Netto, Giacobo, João Daniel, Lucio Mosquini, Marcelo Brum, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Valtenir Pereira, Vermelho e Wilson Santiago. ABERTURA – A Presidente da Comissão, Deputada Aline Sleutjes - PSL/PR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 19/2021-CAPADR, de sua autoria e do deputado José Mário Schreiner, e do Requerimento nº 25/2021-CAPADR, do deputado José Mário Schreiner, tinha por finalidade debater a "Criminalidade e Segurança no Campo". Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Logo após, anunciou os seguintes convidados: AUGUSTO CÉSAR DE ANDRADE, Assessor Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Tenente-Coronel ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO, Comandante do Batalhão Rural da Polícia Militar de Goiás - PMGO; Tenente-Coronel MILLER FRANÇA MICHALICK, Assessor Estratégico de Gestão de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Coronel ANTONIO MARCOS DE SOUZA REIS, Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Espirito Santo - PMES; Capitão ÍNCARE CORREA DE JESUS, da Polícia Militar do Paraná - PMPR; Tenente-Coronel ANTONIO FELIPE ZINGA JUNIOR, Comandante do 2º Regimento de Polícia Montado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul - BMRS; e Major ADAUTON SANTANA, Comandante do Batalhão de Policiamento Rural da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF; e Tenente-Coronel GLEBER CANDIDO MORENO, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Mato Grosso - PMMT. Após breves considerações sobre o tema, a Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. AUGUSTO CÉSAR DE ANDRADE disse que a CNA criou o observatório da criminalidade no Campo visando reunir informações sobre a ocorrência de crimes e a situação da segurança pública rural. Isso embasou as conclusões de que era necessário agir de forma mais contundente, o que desencadeou na realização de reuniões entre a CNA com trabalhadores do campo e com todas as polícias militares no país, onde foram relatados os problemas e soluções encontradas em cada Estado. Assim, identificados os gargalos, criou-se um conjunto de ferramentas e soluções para ajudar as polícias dos Estados na segurança rural, como fazer o georreferenciamento, identificar as propriedades rurais com placas, o cadastramento dos bens das propriedades, o uso de novas tecnologia como formação de grupos de WhatsApp entre a população rural e a polícia, além de incentivar os Estados a equipar e formar grupos específicos de Policiais Militares no campo. Por fim, reforçou que a segurança no campo permite qualidade de vida e aumento de produtividade. O Sr. ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO disse que a PM/GO seria uma das pioneiras no policiamento rural. Todo o trabalho é baseado no georreferenciamento das estradas rurais e cadastro das propriedades. O grande desafio foi organizar a polícia e ser dinâmica na resposta à população rural. Atualmente, há mais de 40 mil propriedades rurais cadastradas, em que se mapeia a região, fixa-se as rotas mais ágeis possíveis para chegar-se ao local em caso de ocorrência, anota-se a atividade econômica empregada, o tipo de marcação do gado (se houver), quem são os funcionários, dentre outros. Sempre faz-se uma entrevista prévia com os proprietários rurais para explicar o papel da polícia e como os dados seriam usados, dentro do conceito de policiamento comunitário. Explicou como é a estrutura montada da Polícia Militar e disse que houve a forte redução na criminalidade rural, chegando a ser de até 100% em alguns locais, citando alguns exemplos. O Sr. MILLER FRANÇA MICHALICK fez uma apresentação intitulada ¨CRIMINIALIDADE E SEGURANÇA NO CAMPO¨. Em suma, disse a Polícia Rural foi implementada em Minas Gerais há mais de 20 anos. O patrulhamento é ostensivo, rotineiro e ininterrupto. Todos as diretrizes estão em processo de revisão, atualmente, mas há plano estratégico para o policiamento rural. Estão trabalhando com o georreferenciamento, mas há dificuldades por ser o Estado com mais cidades no país. Citou os investimentos realizados no Policiamento Rural, apresentou os dados sobre as reduções da criminalidade no campo, as medidas preventivas realizadas, o papel da polícia comunitária, dentre outras. O Sr. ANTONIO MARCOS DE SOUZA REIS falou sobre a situação no Estado do Espírito Santo. Alegou que, devido às atividades sazonais da agricultura, os crimes concentram-se mais em determinadas épocas do ano. Nesse contexto, falou brevemente sobre a operação verão e operação colheita e os resultados obtidos, com foco na prevenção. Estão formando uma rede de segurança com visitas e cadastros da população rural e explicou os métodos de atuação adotados. O Sr. ÍNCARE CORREA DE JESUS fez uma apresentação sobre a Segurança Pública no Estado do Paraná. Apresentou dados socioeconômicos da região, falou sobre as características do programa de segurança com os moradores rurais, as características da patrulha comunitária rural, as inovações tecnológicas aplicadas, dentre outras. Disse que a Polícia Militar do Paraná baseou o seu modelo no que é aplicado em Goiás, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais e Bahia. Por fim, enumerou e explicou as atualizações da PM no Estado. O Sr. ANTONIO FELIPE ZINGA JUNIOR disse que, em seus Estados, há as reuniões (fóruns de segurança rural) que ocorrem mensalmente com os proprietários rurais. O abigeato seria o crime mais comum na região. O caminho é a integração com outros órgãos. Em seu Estado, há policiais que trabalham só com inteligência rural e estão mais próximos aos proprietários. Com essas políticas adotadas, o crime diminuiu muito. Disse que uma grande proposta a ser feita seria a criação de um cadastro nacional de proprietários, juntando os bancos de dados dos Estados. Assim, quaisquer policiais poderiam fiscalizar, por exemplo, quem seria o verdadeiro dono de um gado que acabasse de chegar num Estado. Por fim, pediu a unificação de procedimentos, com a participação da CNA e todas as polícias militares, respeitando as singularidades de cada Estado. O Sr. ADAUTON SANTANA disse que o programa do DF se baseia no que foi implantado do Estado de Goiás. Descreveu a estrutura adotada, o cadastramento rural, as medidas tomadas e os resultados obtidos, com a redução significativa da criminalidade. Em propriedades em que foram instaladas as placas de cadastro, caiu a quase zero a ocorrência de crimes. Com base nesses resultados, entende que deve haver a ampliação desse programa a outros Estados. O Sr. GLEBER CANDIDO MORENO disse que, em seu Estado, cadastram as propriedades, visitam as regiões e colocam placas. O policiamento na região é descentralizado pelo tamanho do Estado. Cada comandante regional é responsável por sua região. Os recursos para atualizar os equipamentos tiveram um revés com a pandemia, mas já estão sendo recompostos, com entrega de materiais. As operações ocorrem de acordo com o calendário agrícola, quando ocorrem mais crimes. Ainda estão investindo em tecnologia, mas defendeu a colocação de placas e as medidas já citadas pelos outros participantes. Findas as apresentações, a Presidente comentou sobre os problemas apresentados. Fez o uso da palavra, ainda, os Deputados General Girão – PSL/MS e Christino Áureo – PP/RJ. Não havendo nada mais a tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem da Reunião Extraordinária De Audiência Pública (virtual) no dia cinco de julho de 2021, segunda-feira, às 14h, para debater sobre “Turismo Rural”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx