TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a convocação do Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para que preste esclarecimentos acerca de declarações ofensivas e antidemocráticas contra opositores, artistas e jornalistas, diante dos 500 mil mortos na pandemia de covid-19 no Brasil".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, NILTO TATTO E BIRA DO PINDARÉ.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ E NILTO TATTO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE, E ENCAMINHAMENTO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA ATENDA TAMBÉM AO REQ. 72/2021.

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - da Sra. Luisa Canziani - (REQ 75/2021) - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Leo de Brito - (REQ 7/2021) - que "em aditamento ao requerimento nº 07/2021, requer a inclusão de convidado para a audiência pública nº 7/2021, aprovado nesta Comissão".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. João Maia - (REQ 81/2021) - que "requer a inclusão dos representantes da ABRATEL e ABERT, na Audiência Pública que irá debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital)"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANGELA AMIN.
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 88/2021, E SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ANGELA AMIN, NILTO TATTO E TED CONTI, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA ASSESPRO (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO).

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 81/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital)".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANGELA AMIN.
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 87/2021, E SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ANGELA AMIN, NILTO TATTO E TED CONTI, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA ASSESPRO (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO).

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Aliel Machado - (REQ 76/2021) - que "requer a inclusão de novos convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento n.º 76/2021, nesta Comissão".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ANGELA AMIN E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELA AMIN, LUIZA ERUNDINA, TED CONTI E BIRA DO PINDARÉ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 119/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franco da Rocha , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 134/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado TED CONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 138/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Caminho do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queluz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 165/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.040, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Técnico Educacional Equipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 212/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 03 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis / Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mutunópolis , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 247/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.711, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aguaí , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 403/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.177, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 10/2021 - do Poder Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.895, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rianápolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 76/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.160, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensado: PL 2912/2020)
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2912/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LOESTER TRUTIS E PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 3.131/2020 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.