TEMA: "Codevasf - irregularidades nos repasses a municípios."

9:00h - Deliberação de Matérias

10:30h - Audiência Pública:

Tema: Esclarecer sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento.

(REQ 78/2021 CFFC, do Deputado Marcel van Hattem, subscrito pelos deputados Vinicius Poit, Paulo Ganime, Lucas Gonzalez, Tiago Mitraud, Alexis Fonteyne, Adriana Ventura, Gilson Marques)

Convidado:
1) MARCELO ANDRADE (Confirmado)
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
CODEVASF/MDR

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 144/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e ao servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, EVAIR DE MELO, ALUISIO MENDES, JORGE SOLLA, MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. O DEPUTADO JORGE SOLLA E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 135/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre a defesa do Presidente Bolsonaro de que civis sejam julgados e punidos pela Justiça Militar por supostas ofensas às instituições militares e às Forças Armadas. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 136/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre gastos públicos utilizados para financiar campanha eleitoral de Bolsonaro no Pará".
APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 137/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Anderson Torres sobre a perda da função de chefia do Delegado Franco Perazzoni após liderar operação de buscas em endereços do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. "
APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 138/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento dos preços dos alimentos e das matérias-primas no Brasil. "
APROVADO, COM ADENDO DE CONVITE A REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 130/2021) - que "requer o aditamento ao REQ. nº 130/2021 para inclusão de convidada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 141/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente"
APROVADO. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, LEO DE BRITO, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO, HILDO ROCHA E DELEGADO PABLO SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 142/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento do volume de operações com moedas virtuais conforme levantamento da Receita Federal do Brasil que contabilizou R$ 101,563 bi no período de agosto de 2019 a julho de 2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a compra da vacina Covaxin".
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, LEO DE BRITO, ALUISIO MENDES, HILDO ROCHA SUBSCREVERAM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/2013 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
RELATÓRIO: pelo encerramento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 171/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/2015 - do Sr. Valtenir Pereira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 05/06/2019.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Márcio Jerry, em 08/10/2019 e 15/10/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ORLANDO SILVA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
VISTA AO DEPUTADO ALUISIO MENDES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.