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PROJETO DE LEI Nº 490/2007
- do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensados: PL 1606/2015 e PL 3700/2020), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012, PL 1003/2015 e PL 5386/2020), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, em 22/05/2018.
Apresentou voto em separado a Deputada Joenia Wapichana, em 25/05/2021 e 16/06/2021.
Proferido o Parecer, em 16/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão, em 16/06/2021.
Iniciada a Discussão, em 23/06/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 23/06/2021.
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59, em 23/06/2021.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELAS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA, MARIA DO ROSÁRIO E JOENIA WAPICHANA.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA E O DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
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REJEITADO. RESULTADO: SIM, 18; NÃO: 38. TOTAL: 56.
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VOTAÇÃO DO DTQ 3: PT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 4º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR. RESULTADO: SIM, 35; NÃO, 21.TOTAL: 56.
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VOTAÇÃO DO DTQ 6: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 13 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GERVÁSIO MAIA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR: RESULTADO: SIM, 40; NÃO: 19. TOTAL: 59.
VOTAÇÃO DO DTQ 1: PT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 14 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RUI FALCÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR: RESULTADO: SIM, 37; NÃO: 20 TOTAL: 57.
VOTAÇÃO DO DTQ 7: PDT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO § 4º DO ART. 16 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR: RESULTADO: SIM: 39; NÃO: 19. TOTAL: 58.
VOTAÇÃO DO DTQ 8: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO I, DO § 4º, DO ART. 16 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GERVÁSIO MAIA E DIEGO GARCIA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR: RESULTADO: SIM: 40; NÃO: 21. TOTAL: 61.
VOTAÇÃO DO DTQ 2: PT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO E O DEPUTADO DIEGO GARCIA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR: RESULTADO: SIM: 34; NÃO: 21. TOTAL: 55.
VOTAÇÃO DO DTQ 5: PDT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO V DO ART. 25 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA E O DEPUTADO DIEGO GARCIA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR: RESULTADO: SIM: 39; NÃO: 19. TOTAL: 58.
VOTAÇÃO DO DTQ 4: PCDOB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 27 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA E O DEPUTADO DIEGO GARCIA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR. RESULTADO: SIM: 39; NÃO: 19.TOTAL: 58.
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ENCERRADA A VOTAÇÃO DO PL N. 490/2007. A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
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