CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (REQ 34/2021) - que "requer em aditamento ao requerimento nº 34/2021, a inclusão de convidado para a audiência pública nº /2021, aprovado nesta Comissão para realização de Audiência Pública para discutir parecer técnicocientífico que endossa a ampliação de uso da alfa-alglicosidase como terapia de reposição enzimática na Doença de Pompe de início tardio".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência"
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde a agilidade na liberação do tratamento para Lipofuscinose Ceróide Neuronal (CLN2) – também conhecida como Doença de Batten Infantil Tardia ou Doença de Jansky-Bielschowsky – e, consequentemente, o fornecimento pelo Estado. "
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Públicas para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 37/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera o patagrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência"
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 268/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. REJANE DIAS (PT-PI) E DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 330/2020 - dos Srs. Julio Cesar Ribeiro e Marcelo Aro - que "dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta)".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 496/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência"
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 258/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.