CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438-A, DE 2001, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ESTABELECENDO A PENA DE PERDIMENTO DA GLEBA ONDE FOR CONSTADA A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO; REVERTENDO A ÁREA AO ASSENTAMENTO DOS COLONOS QUE JÁ TRABALHAVAM NA RESPECTIVA GLEBA).
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/03/2004


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Exmo. Sr. Nilmário Miranda;

  • Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo Berzoini;

  • Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Sra. Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela; e

  • Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado do Departamento de Polícia Federal, Delegado Márcio Valério de Souza.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Padre Ricardo Resende, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações sobre "Trabalho Escravo no Brasil"."
    NÃO DELIBERADO, DEVIDO O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Teté Bezerra - (PEC 438/2001) - que "requer convidar os Senhores Aninho Mucundramo Irachande, cientista político, José Hortêncio Ribeiro Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região - AMATRA, Patrícia Audi, Coordenadora Nacional do Projeto de Controle ao Trabalho Forçado - OIT, Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia - MT, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão."
    NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PEC 438/2001) - que "solicita realização de Conferência na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, para discutir o Trabalho Escravo no Estado de Minas Gerais."
    NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidada a Dra. Regina Buttrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações relativas ao "Trabalho Escravo no Brasil"."
    NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer sejam convidados, para participar de audiência pública nesta Comissão, o Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. Rodolfo Tavares; e a Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA, senhora Iasira Leite Sedrin, para discutir as ações para a erradicação do Trabalho Escravo no Brasil."
    NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Washington Luiz - que "requer a realização de Conferência Externa da Comissão Especial - Trabalho Escravo em São Luís/MA."
    NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.