TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. "
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SANDERSON (PSL-RS).
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS".
APROVADO. OS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, MAURO NAZIF, ROGÉRIO CORREIA E HÉLIO COSTA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 709/2021 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/2011 - do Sr. Manato - que "institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências". (Apensados: PL 6132/2013 (Apensados: PL 83/2015 e PL 4080/2015), PL 588/2015, PL 3527/2015, PL 8727/2017, PL 9167/2017 (Apensados: PL 11116/2018, PL 13/2019, PL 65/2019 e PL 3906/2019), PL 11079/2018 e PL 2411/2019)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.132/13, 588/15, 3.527/15, 8.727/17, 9.167/17, 11.079/18, 2.411/19, 83/15, 4.080/15, 11.116/18, 13/19, 65/19 e 3.906/19, apensados, com Substitutivo.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, VICENTINHO E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2020 - do Sr. Júlio Delgado e outros - que "institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS VICENTINHO E ROGÉRIO CORREIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.396/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências". (Apensados: PL 7633/2010, PL 7705/2010 (Apensados: PL 1991/2011 e PL 1190/2019 (Apensados: PL 1311/2019, PL 1383/2019, PL 1659/2019 (Apensado: PL 2661/2019), PL 1841/2019 (Apensados: PL 2586/2019 (Apensado: PL 771/2021), PL 3431/2019, PL 5941/2019 e PL 299/2020), PL 2282/2019 (Apensados: PL 3417/2019 e PL 320/2021), PL 2335/2019, PL 2147/2019, PL 2541/2019 (Apensados: PL 3548/2019, PL 5851/2019 e PL 2990/2020), PL 3106/2019 (Apensados: PL 3347/2020, PL 5214/2020 e PL 1523/2021) e PL 267/2020)), PL 7689/2010 (Apensados: PL 434/2011 e PL 4497/2019), PL 562/2011, PL 1163/2011 (Apensados: PL 1571/2011 e PL 3495/2012 (Apensado: PL 3586/2012)), PL 862/2015 e PL 1811/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12, 4.497/19 e 1.811/21, apensados.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ, VICENTINHO E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 9.163/2017 - do Poder Executivo - (MSC 468/2017) - que "dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, SANDERSON, DANIEL ALMEIDA, VICENTINHO E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e das Emendas, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS VICENTINHO, ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015 (Apensado: PL 10507/2018), PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2.542/2011, 3.907/2015 e 10.507/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8.113/2014, 2.717/2015, 3.326/2015 e 3.958/2015, apensados.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PROJETOS DE LEI NºS 2.542/11, 3.907/15 E 10.507/18, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 8.113/14, 2.717/15, 3.326/15 E 3.958/15, APENSADOS.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.334/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay, em 22/05/2017.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.953/2016 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS SANDERSON, LUIZ CARLOS MOTTA, VICENTINHO, ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 7.222/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 696/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências" (Apensados: PL 2953/2019 e PL 5080/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS VICENTINHO E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.043/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 4109/2019 e PL 5358/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS VICENTINHO
E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.888/2019 - dos Srs. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que "dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS VICENTINHO E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.098/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS VICENTINHO E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 459/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 2.317/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.998, de1990; 8.036, de1990 e 11.101, 2005.
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.566/2020 - do Sr. José Nelto - que "institui, para os Municípios, compensação financeira pela disposição de área em seus respectivos territórios, em favor da União. "
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 635/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "estabelece que o décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal, fica isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e não integra o salário de contribuição para efeito de cobrança da contribuição social do empregado".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E SANDERSON.