CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, VOLTADOS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/06/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Debate PL 6139/19, e institui a ciber disciplina no currículo escolar"


    Debater o PL nº 6.139/2019 - que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11 ao art. 26, e institui a ciber disciplina no currículo escolar como uma forma de combate e prevenção aos casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet.

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados presentes:

    Delegada de Polícia Federal, Drª RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA, Chefe do Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e Pedofilia; e,

    Dr. THIAGO TAVARES - Presidente da Safernet Brasil.

    EMANUELA RIBEIRO HALFELD - Embaixadora do Programa Cidadão Digital de MG

    (Req. 20/2021 - Deputada PAULA BELMONTE)