TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Jesus Sérgio - (PL 4471/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 963/2018 - do Sr. José Guimarães - que "susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Padre João, em 08/06/2021.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS ZARATTINI, PADRE JOÃO E MERLONG SOLANO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL, NO TOTAL DE 30 VOTANTES, TENDO SIDO 11VOTOS SIM E 19 VOTOS NÃO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA).
PARECER VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEPUTADO EDUARDO BISMARCK, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. "
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela aprovação. 
REJEITADO O PARECER, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL, COM 27 VOTANTES, TENDO SIDO 8 VOTOS SIM E 19 VOTOS NÃO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA).
PARECER VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. JOAQUIM PASSARINHO, PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. ELIAS VAZ, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.917/2020 - do Sr. Enio Verri e outros - que "acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.559/2013 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Padre João, em 08/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 53/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Luis Miranda, em 10/05/2021.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 25/05/2021.
REJEITADO O PARECER, MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL, COM 25 VOTANTES, TENDO SIDO 4 VOTOS SIM E 21 VOTOS NÃO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA).
PARECER VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. JOAQUIM PASSARINHO. O PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEP. LUIS MIRANDA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 452/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 747/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.