Às dez horas e sete minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Da Vitoria, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle e Vanderlei Macris - Titulares; Cezinha de Madureira, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Marcos Soares, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Ricardo Barros, Rodrigo Coelho, Roman, Tito e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Carlos Chiodini, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, José Nelto, Vaidon Oliveira e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Gonzaga Patriota assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. Colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 22 de junho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - dos Srs. Pastor Gil e Pastor Gil - (REQ 44/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 44/2021 - CVT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". ENCAMINHADO PELO AUTOR. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. JOÃO MARTINS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA). 2 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Bosco Costa - (PL 6367/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 6.367, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S – Simplificada”". ENCAMINHADO PELO AUTOR. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 602/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)"". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentou voto em separado a Deputada Christiane de Souza Yared, em 28/06/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. O senhor Deputado Bosco Costa assumiu a presidência. 5 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 14/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.567/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "Eurípedes Lima Andreani" o viaduto localizado na BR-365, na avenida 16 de setembro, em Monte Alegre de Minas, Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO GUEDES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. O Deputado Domingos Sávio solicitou à presidência da Comissão para agendar a audiência pública para debater os impactos da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (REQ 39/2021). 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.809/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.493/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”" RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO GUEDES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 - do Sr. Neri Geller - que "altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.403/2020 - da Sra. Norma Ayub - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”" RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO GUEDES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 264/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que ""Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."" RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 336/2021 - do Sr. Schiavinato - que "acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP HERCULANO PASSOS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: A) Audiência Pública Extraordinária, sexta-feira, dia 2 de julho, às 10 horas, sobre a "estruturação da concessão da BR-040 de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro"; B) Deliberativa Extraordinária, na próxima terça-feira, dia 6 de julho, às 9h30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.