Ata da 69ª (sexagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de junho de 2021. Às 17h31, presentes 373 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Laura Carneiro, representante do Estado do Rio de Janeiro,  eleita pela Coligação DEM, MDB, PP, PTB. Usou a palavra, no período das Breves Comunicações,   o Sr. Wolney Queiroz.   Às 17h34, presentes 381 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181 de 2021, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal, em sessão realizada em 22 de junho do corrente ano, aprovou a Medida Provisória nº 1.033, de 2021, em decorrência de preferência sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021, e restitui o processado da matéria para deliberação da Câmara dos Deputados. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 343; Total de 459 votos. Foi rejeitada a referida Medida Provisória, dessarte, foi remetido à sanção o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021, aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de junho de 2021. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 182, de 2021, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1034, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, da Medida Provisória nº 1.034, de 2021. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Henrique do Paraíso, representante do Estado de São Paulo, eleito pelo PRB. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Pompeo de Mattos. O Sr. Moses Rodrigues proferiu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, pelo PT. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Podemos. Discutiram a matéria  os Srs. Joseildo Ramos, Paulo Pimenta, Erika Kokay e Henrique Fontana.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei de Conversão no 12, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 146; Não: 304; Total de 450 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Bancada Feminina. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Pimenta.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 139; Não: 291; Total de 430 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Capitão Wagner, 1º Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB; Zé Silva, Vice-Líder do SOLIDARIEDADE; e Alex Manente, Líder do CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 177; Não: 293; Total de 470 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Pimenta.   Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aroldo Martins, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 172; Não: 284; Total de 456 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 76 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.040, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.040, de 2021. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 252, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Zé Neto, Enio Verri, Alexis Fonteyne, Felipe Rigoni e Luizão Goulart.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a discussão. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 74, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Otavio Leite.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 234, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Gustavo Fruet.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do DEM. Encaminhou a votação  o Sr. Darci de Matos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 400; Abstenção: 1; Total de 413 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 4º-A da Lei 13.874, de 2019, na redação do art. 56 do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 242, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do inciso XXVIII do Artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão, oferecido à Medida Provisória nº 1.040, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, pelo Avante. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº. 1.595, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h11, O Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 24 de junho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Mensagem nº 369, de 2019; Projeto de Lei nº 457 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015; Projetos de Lei nºs 1.360, de 2021; 2.646 e 4.710, de 2020; 1.613, de 2021; 8.420, de 2017; 1.605, de 2019; 4.909, de 2020; e 10.920, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019; Projetos de Lei nºs 12, de 2021; e 6.234, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021; e Projeto de Lei nº 2.213, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 24 de junho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 24 de junho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 24 de junho, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.