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PROJETO DE LEI Nº 490/2007
- do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensados: PL 1606/2015 e PL 3700/2020), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012, PL 1003/2015 e PL 5386/2020), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, em 22/05/2018.
Apresentou voto em separado a Deputada Joenia Wapichana, em 25/05/2021 e 16/06/2021.
Proferido o Parecer, em 16/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão, em 16/06/2021.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA, PELAS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E MARIA DO ROSÁRIO, PELO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS, PELA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA E PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
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VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO FINAL: SIM, 18; NÃO, 42; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 60.
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PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONFORME O NOVO ART. 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE-RR), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. ALÊ SILVA (PSL-MG), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS JORDY.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E ALENCAR SANTANA BRAGA.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.
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APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. RESULTADO FINAL: SIM, 40; NÃO: 19; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 59.
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PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, CONFORME O NOVO ART. 178, § 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
ENCAMINHARAM, A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, O DEPUTADO CARLOS JORDY E AS DEPUTADAS JOENIA WAPICHANA E FERNANDA MELCHIONNA.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
APROVADO O PARECER, RESSALVADOS OS DESTAQUES. RESULTADO FINAL: SIM: 40; NÃO: 21; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 61.
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