TEMA: "DELIBERAÇÃO DE PROPOSTAS"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa.
"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Gurgel - que " Requer Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal – PRF, pela apreensão de 100 quilos de pasta base de cocaína no Estado do Rio de Janeiro. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: GURGEL, MARCEL VAN HATTEM, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2020 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS: MARCEL VAN HATTEM, SUBTENENTE GONZAGA E SARGENTO FAHUR. REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.332/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.137, de 1990.
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E MARCEL VAN HATTEM.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.550/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 23/06/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 23.6.2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.351/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR EM 23/6/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NEUCIMAR FRAGA (PSD-ES), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 382/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". (Apensados: PL 861/2015, PL 826/2015 e PL 5360/2016)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, dos Projetos de Lei 826/2015 e 5360/2016, apensados, com substitutivo e pela rejeição do Projeto de Lei 861/2015, apensado.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO, PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA, EM 23/6/2021.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA E MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.072/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a profissão de vigia autônomo".
RELATOR: Deputado DA VITORIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.663/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "fixa o piso salarial dos Guardas Municipais".
RELATOR: Deputado DA VITORIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.604/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: MARCEL VAN HATTEM E SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, GURGEL, CAPITÃO ALBERTO NETO E ALEXANDRE LEITE.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS: MARCEL VAN HATTEM, SUBTENENTE GONZAGA E FERNANDO RODOLFO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS FERNANDO RODOLFO E CÉLIO SILVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2020 - do Sr. Gurgel - que ""Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências"". (Apensado: PL 3260/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3260/2020, apensado, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: MARCEL VAN HATTEM, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, ALEXANDRE LEITE, GURGEL E SUBTENENTE GONZAGA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CÉLIO SILVEIRA E MARCEL VAN HATTEM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 23/6/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GURGEL (PSL-RJ), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS) E DEP. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP).
VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 3.125/2020 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica. "
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O parecer foi lido pelo Relator em 17/6/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), em 17/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.578/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, SUBTENENTE GONZAGA, ALEXANDRE LEITE E CAPITÃO ALBERTO NETO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.107/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.