TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 32/2021 CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 16/06/2021.
O AUTOR ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 29/2021 CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA, DEPUTADA JOENIA WAPICHANA (REDE/RR).

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Totonho Lopes - (PDL 340/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 340 de 2020".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO TOTONHO LOPES (PDT/CE).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.164/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 584/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA JOENIA WAPICHANA (REDE/RR).

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020)
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2020 - do Sr. Pastor Gil - que "institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), em 09/06/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Totonho Lopes (PDT/CE), em 09/06/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 16/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS TOTONHO LOPES (PDT/CE), GUIGA PEIXOTO (PSL/SP) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
VISTA AO DEPUTADO TOTONHO LOPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.018/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes" (Apensados: PL 1259/2020 (Apensados: PL 1353/2020, PL 1401/2020 (Apensados: PL 2902/2020, PL 764/2021 e PL 1625/2020 (Apensado: PL 2470/2020)) e PL 1481/2020), PL 3091/2020, PL 1874/2020 (Apensados: PL 4653/2020 e PL 980/2021), PL 1271/2020 e PL 1343/2020)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/06/2021 e 16/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.054/2020 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/06/2021 e 16/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.465/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores. " (Apensado: PL 2086/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2086/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.911/2020 - do Sr. Samuel Moreira - que "possibilita a concessão de linha de crédito no âmbito do PRONAMPE, do PEAC e do PESE para pagamento de tributos, inclusive vencidos, e débitos inscritos em dívida ativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.999 de 2020.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.915/2020 - do Sr. Guilherme Derrite - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.393/2020 - do Sr. Osires Damaso - que "altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei 2.047, de 1988.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 12/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 19/05/2021 e 26/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 08/06/2021.
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 09/06/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 09/06/2021.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 09/06/2021.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS.

PROJETO DE LEI Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Relator e dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 26/05/2021.
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/06/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 09/06/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 09/06/2021.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP); E PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, COM 3 VOTOS "SIM" DOS DEPUTADOS ELI CORRÊA FILHO, GENINHO ZULIANI E HELDER SALOMÃO; E 8 VOTOS "NÃO".
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA).

PROJETO DE LEI Nº 1.318/2019 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços". (Apensados: PL 2225/2019 e PL 2247/2019)
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CDEICS, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados.
Leitura do parecer pelo Relator, em 04/12/2019.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 26/05/2021.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), em 09/06/2021 e 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).

PROJETO DE LEI Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.084/2020 - do Sr. Orlando Silva e outros - que "autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 26/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 1.378/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica". (Apensado: PL 1433/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/06/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 16/06/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AMARO NETO (REPUBLICANOS/ES).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), GUIGA PEIXOTO (PSL/SP), HELDER SALOMÃO (PT/ES) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMARO NETO (REPUBLICANOS/ES).
APROVADO O PARECER DO RELATOR COM 6 VOTOS "SIM"; E 5 VOTOS "NÃO", DOS DEPUTADOS DRA. VANDA MILANI, LOURIVAL GOMES, GUIGA PEIXOTO, GLAUSTIN DA FOKUS E OTTO ALENCAR FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E GENINHO ZULIANI (DEM/SP).