ATA DA 18ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (Virtual)

REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2021

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruna Furlan, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos e Vitor Hugo - Titulares; Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Rui Falcão, Vinicius Carvalho e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Mariana Carvalho e Valmir Assunção, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte e Stefano Aguiar. Justificou sua ausência o Deputado Arthur Oliveira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da CREDN, Deputado Aécio Neves, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª reunião deliberativa extraordinária e da 17ª reunião de audiência pública, realizadas, respectivamente, em 16 e 21 de junho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia, a pedido, que se manifestou, para repudiar matéria divulgada pelo jornal digital Diário do Poder, veiculado via internet, que qualificou de mentirosa, a respeito da sua ausência em reuniões de audiência pública das quais fora o autor do requerimento. O Presidente solidarizou-se com o Deputado Arlindo Chinaglia, reconhecendo a sua dedicação, denodo e interesse na atuação parlamentar, tanto na CREDN quanto em outras atividades, como Líder da Minoria e como deputado federal, bem como confirmando a sua presença em todas as reuniões de audiência pública realizadas na Comissão durante a sua presidência. EXPEDIENTE: O Presidente registrou os seguintes fatos e eventos: 1). Assinatura de acordo de cooperação espacial entre o Brasil e os Estados Unidos, pelo qual o Brasil participará do programa lunar Nasa Artemis, projeto da Nasa para levar a primeira mulher e o primeiro homem negro à Lua, tendo destacado que o Brasil era, até aquele momento, o único país da América Latina e o 12º no mundo na seleta lista de parceiros da Nasa, e manifestado a certeza de que tal fato impulsionaria o programa espacial brasileiro e possibilitaria a democratização do acesso à novas tecnologias e à ciência de ponta. 2). Celebração do Dia do Refugiado, no dia 20 de junho, data instituída pelas Nações Unidas em 2000 para marcar o aniversário da Convenção de Genebra de 1951, evento que atualizara o conceito de refugiado. Ressaltou que, conforme levantamento da agência das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), mais de 1% da população mundial, ou uma em cada 95 pessoas, estariam naquele momento em deslocamento forçado. 3). Posse do almirante Alexandre Rabello de Faria, da Marinha do Brasil, na terça-feira anterior, 22 de junho, na presidência do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa (JID), sediada em Washington, para o biênio 2021-2023, em substituição ao também brasileiro, general Luciano José Penna, do Exército. Esclareceu que JID fora criada no Rio de Janeiro, durante a terceira reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores dos 21 países que, naquele momento, integravam a União Pan-americana. O Presidente esclareceu que a JID possuía 29 Estados-membros e 8 países observadores, com atuação, principalmente, em ações de ajuda humanitária e na mitigação aos efeitos dos desastres naturais. 4) Reunião, no dia anterior (22 de junho), com o embaixador do Reino Unido no Brasil, senhor Peter Wilson, sobre o interesse dos dois países no fortalecimento das relações bilaterais, quando reiterou que Brasil e Reino Unido comungariam dos mesmos valores democráticos e deveriam estar juntos no enfrentamento dos novos desafios geopolíticos que se avizinhavam. A seguir, o Presidente informou que vinha recebendo, semanalmente, embaixadores que procuravam a CREDN em busca de estreitamento do relacionamento com o Brasil e também para apresentar seus pontos de vista sobre temas em discussão no Colegiado. 5)- Informou, ainda, a criação das seguintes subcomissões especiais na CREDN: Subcomissão Especial para Debater a Entrada do Brasil na OCDE, proposta pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança; Subcomissão Especial em Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas, proposta pelo Deputado Vitor Hugo; e, Subcomissão Especial para Acompanhamento da Aquisição de Vacinas e Insumos Essenciais, proposta pelo Deputado Arthur Maia. O Presidente relatou a constituição de um grupo, composto pelos Deputados Rubens Bueno, Arlindo Chinaglia e Claudio Cajado, para analisar os diversos requerimentos de audiência pública apresentados na Comissão, ouvidos os seus autores, tendo em vista a definição da sua realização e programação, bem como dos debatedores a serem convidados. O Presidente destacou a importância da participação dos autores dos requerimentos na definição dos debatedores e na sua mobilização, bem como na divulgação do evento e na mobilização dos parlamentares para a participação nos debates, tendo esclarecido que caberia à presidência da CREDN, regimentalmente, a definição de eventuais conflitos em relação à programação sugerida. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "requeremos a realização de audiência pública a fim de debater a adesão do Brasil ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima, da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)". Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia e Rubens Bueno. O Deputado David Miranda subscreveu a matéria. Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a respeito do acordo de livre comércio Mercosul - União Europeia." Manifestaram-se os Deputados David Soares e David Miranda. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. David Miranda e outros - que "requer a realização de audiência pública virtual em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para tratar dos termos e consequências do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia". Manifestaram-se os Deputados David Miranda, David Soares e Arlindo Chinaglia. Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 4 - MENSAGEM Nº 636/2019 - do Poder Executivo - (OF 421/2019) - que "acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016, ao tempo em que, solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 94, de 23 de fevereiro de 2018, que também trata dessa matéria". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Odair Soares, Henrique Fontana e David Miranda. Aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante"". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado General Girão. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados, com Substitutivo. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 27/08/2019. Manifestou-se o Deputado General Girão. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.957/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Antes do encerramento da reunião, manifestaram-se os Deputados Henrique Fontana, Marcel van Hattem, Paulão e General Girão. Ainda antes do encerramento, o Presidente informou que apresentara ao Colégio de Líderes, no dia anterior, o esboço do substitutivo ao PL 12/2021, do Senado Federal, já aprovado naquela Casa, que flexibilizaria a produção de vacinas no Brasil em casos extremos, como a pandemia, tendo conseguido a sua anuência para a votação da matéria em regime de urgência, cujo requerimento (REQ 1354/2021, do Sr. Aécio Neves) foi aprovado no Plenário com manifestação favorável de 441 parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para a quarta-feira seguinte, dia trinta de junho de 2021, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Sergio Sampaio Conteiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-