CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/06/2021



LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "requeremos a realização de audiência pública a fim de debater a adesão do Brasil ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima, da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP) E DAVID MIRANDA (PSOL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a respeito do acordo de livre comércio Mercosul - União Europeia. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. David Miranda e outros - que "requer a realização de audiência pública virtual em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para tratar dos termos e consequências do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 636/2019 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional os termos do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016, ao tempo em que, solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 94, de 23 de fevereiro de 2018, que também trata dessa matéria".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante"".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 27/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.957/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.