TEMA: "Deliberação de pauta e audiência com o Min. do Turismo, Gilson Machado"

09:00h: Deliberação de proposições

11:00h: Audiência Pública com o Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado, a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais

(REQ 106/2021 CFFC, do deputado Kim Kataguiri, subscrito pelos Deputados Leo de Brito, Elias Vaz, Evair de Melo e Helio Lopes)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 120/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o desvio de R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao Covid-19, para fazer propaganda institucional de ações do Governo Federal".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, HELIO LOPES, EVAIR DE MELO.
APROVADO, TRANSFORMANDO CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, KIM KATAGUIRI E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 121/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a administração pública".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO, TRANSFORMANDO CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS EVAIR DE MELO, HELIO LOPES, KIM KATAGUIRI E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 127/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO, TRANSFORMANDO CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS EVAIR DE MELO, ALUÍSIO MENDES, HELIO LOPES, ELIAS VAZ, KIM KATAGUIRI E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 122/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar da Auditoria Financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social, em que afirma ter o governo do Presidente Jair Bolsonaro subavaliado os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre informações de que a comunicação do governo federal negou compra de 43 milhões de doses de vacinas da Covax".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, JORGE SOLLA E ELIAS VAZ SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 124/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre divulgação de que a comunicação do governo federal (Secom) destinou à vacinação apenas 6,2% do que gastou para pregar “cuidado precoce”. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, KIM KATAGUIRI, EVAIR DE MELO, JORGE SOLLA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre lobby do Presidente Bolsonaro na Índia para garantir interesse de laboratórios na comercialização de cloroquina no Brasil".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E KIM KATAGUIRI.
APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, KIM KATAGUIRI E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 129/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração pública "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E ELIAS VAZ.
APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, LEO DE BRITO E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 130/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer formulação de convite ao Sr.Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Estado de Saúde do Maranhão a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre o Plano Nacional de Imunização no Maranhão".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, GASTÃO VIEIRA, LEO DE BRITO, JORGE SOLLA, HELIO LOPES.
APROVADO, COM ADENDO DE CONVITE AO PRESIDENTE DO CONASS.

REQUERIMENTO Nº 131/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de disponibilizar, de acordo com o texto apresentado na MP 1.031/2021, chamada de MP da Eletrobras, os estudos de impactos que fundamentaram o texto e também os benefícios aos consumidores. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, ALUISIO MENDES, HELIO LOPES E JORGE SOLLA SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 132/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o repasse de R$ 527 mil de Bolsonaro para a igreja Sara Nossa Terra para pagar campanhas publicitárias e emplacar “agenda positiva” do governo federal".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. O DEPUTADO JORGE SOLLA SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 133/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o pagamento de R$ 120 mil do Presidente Jair Bolsonaro ao apresentador Sikera Jr. da Rede TV!".
APROVADO. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, JORGE SOLLA E ALUISIO MENDES SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 134/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto financeiro no orçamento público do governo após a entrada em vigor da portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/2013 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
RELATÓRIO: pelo encerramento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO GILSON MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 171/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO GILSON MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/2015 - do Sr. Valtenir Pereira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO GILSON MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO GILSON MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO GILSON MACHADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/2018 - do Sr. Orlando Silva - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento, sem prejuízo das diligências apontadas no parecer.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO GILSON MACHADO.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 1/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a auditoria das demonstrações financeiras dos Ministérios da Economia e da Defesa referentes ao ano de 2020".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO GILSON MACHADO.