CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135-A, DE 2019, DA SRA. BIA KICIS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O § 12 AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE, NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES, PLEBISCITOS E REFERENDOS, SEJA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS FÍSICAS, CONFERÍVEIS PELO ELEITOR, A SEREM DEPOSITADAS EM URNAS INDEVASSÁVEIS, PARA FINS DE AUDITORIA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/06/2021


TEMA: "Cédulas Físicas para Plebiscitos, Referendos e Eleições"


    A) Audiência Pública, com os convidados:

    1) REBECA MERCURI (Confirmada), Cientista da computação especialista em sistemas de votação eletrônica (Req. 41)
    2) ROBERTO SAMARONE DOS SANTOS ARAUJO (Confirmado), Professor da Universidade Federal do Pará (Req. 43)
    3) CLÓVIS TORRES FERNANDES (Confirmado), Professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (Req. 43)

    Em atendimento aos Requerimentos de nº 41, da Deputada Bia Kicis, e 43, do Deputado Filipe Barros.

    B) Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer a inclusão do convidado Márcio Nunes da Silva, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) para participar da Audiência Pública aprovada no Requerimento Nº 38/2021".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer a inclusão do convidado Carlos César Moretzsohn Rocha para participar da Audiência Pública aprovada no Requerimento Nº 38/2021".
NÃO DELIBERADO.