CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/06/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Jesus Sérgio - (PL 4471/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "requer a Manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Padre João - (REQ 52/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 52/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. "
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 452/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 747/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.