CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135-A, DE 2019, DA SRA. BIA KICIS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O § 12 AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE, NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES, PLEBISCITOS E REFERENDOS, SEJA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS FÍSICAS, CONFERÍVEIS PELO ELEITOR, A SEREM DEPOSITADAS EM URNAS INDEVASSÁVEIS, PARA FINS DE AUDITORIA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/06/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h


    A) Audiência Pública realizada com o convidado:


    TEMA:     "Cédulas Físicas para Plebiscitos, Referendos e Eleições."



    1) NELSON AZEVEDO JOBIM, Ministro aposentado ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (Req. 32) - confirmado;

    Em atendimento ao Requerimento de nº 32, de autoria dos Deputados Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e Carlos Veras.


    B) Deliberação de Requerimentos


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que " Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que "solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará".
APROVADO.