TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS PROFESSORA ROSA NEIDE E AUREA CAROLINA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.097/2013 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 (Apensado: PL 415/2019), PL 6997/2017 (Apensados: PL 2150/2019 e PL 568/2020), PL 2263/2019, PL 5537/2019 (Apensados: PL 218/2021 e PL 355/2021) e PL 5930/2019), PL 7056/2014 (Apensado: PL 3938/2019 (Apensados: PL 4023/2019 (Apensado: PL 4609/2019) e PL 4560/2019)), PL 3796/2015, PL 856/2019 (Apensados: PL 2338/2019 (Apensado: PL 3858/2020), PL 2409/2019 (Apensado: PL 782/2021) e PL 651/2021), PL 1309/2019, PL 5928/2019, PL 6364/2019, PL 641/2020 (Apensado: PL 146/2021), PL 2311/2020 e PL 3955/2020), PL 3025/2015, PL 5194/2016 (Apensados: PL 9141/2017 e PL 2217/2019), PL 7480/2017, PL 8432/2017 e PL 6224/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5097/2013, dos PLs 5114/2013, 7025/2013,7056/2014,3025/2015, 3796/2015, 4654/2016, 5194/2016, 6997/2017, 7480/2017, 8432/2017, 9141/2017, 415/2019, 856/2019, 1309/2019, 2150/2019, 2217/2019, 2263/2019, 2338/2019, 2409/2019, 3938/2019, 4023/2019, 4560/2019, 4609/2019, 5537/2019, 5928/2019, 5930/2019, 6224/2019, 6364/2019, 568/2020, 641/2020, 2311/2020, 3858/2020, 3955/2020, 146/2021, 218/2021, 355/2021, 651/2021, 782/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 10/06/2021.
Vista à Deputada Rejane Dias, em 10/06/2021.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DAS DEPS. PROFESSORA ROSA NEIDE E ÁUREA CAROLINA.

PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 04/09/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 11/09/2019 e 18/09/2019.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 10/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia"
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Sâmia Bomfim, em 18/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.484/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". (Apensados: PL 1509/2019, PL 3699/2019, PL 5759/2019 e PL 6362/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/06/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LIZIANE BAYER (PSB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.022/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2019 - da Sra. Lauriete - que "altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade". (Apensado: PL 3871/2019)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3311/2019 e do PL nº 3871/2019, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA ÁUREA CAROLINA.