CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/06/2021



LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - dos Srs. David Soares e Eduardo Bolsonaro - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça sobre o combate ao contrabando, sobretudo, de cigarro na fronteira Brasil - Suriname".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO (PSL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 555/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


3 -

MENSAGEM Nº 636/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016, ao tempo em que, solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 94, de 23 de fevereiro de 2018, que também trata dessa matéria".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.


4 -

MENSAGEM Nº 412/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rubens Bueno, em 19/05/2021.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 447/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. "
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 19/05/2021.
Vista ao Deputado Paulão, em 19/05/2021.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E DAVID MIRANDA.


6 -

MENSAGEM Nº 644/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha, em 19/05/2021.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 19/05/2021.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DAVID MIRANDA.


7 -

MENSAGEM Nº 698/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021)
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VITOR HUGO.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.011/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa e sobre a Formação Militar, Científica e Tecnológica Aeroespacial".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.