|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/06/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h |
A - |
Requerimento: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 43/2021
- dos Srs. David Soares e Eduardo Bolsonaro - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça sobre o combate ao contrabando, sobretudo, de cigarro na fronteira Brasil - Suriname".
|
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
MENSAGEM Nº 555/2019
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944".
|
3 - |
MENSAGEM Nº 636/2019
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016, ao tempo em que, solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 94, de 23 de fevereiro de 2018, que também trata dessa matéria".
|
4 - |
MENSAGEM Nº 412/2020
- do Poder Executivo
- que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento".
|
5 - |
MENSAGEM Nº 447/2020
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
"
|
6 - |
MENSAGEM Nº 644/2020
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.
"
|
7 - |
MENSAGEM Nº 698/2020
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020
- do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021)
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019
- do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário".
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.011/2020
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa e sobre a Formação Militar, Científica e Tecnológica Aeroespacial".
|