TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Medidas do governo diante da elevação dos custos de produção”".
APROVADO COM INCLUSÃO DA CNA ENTRE OS CONVIDADOS E COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ MÁRIO SCHREINER, JOÃO DANIEL E PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência no campo.”".
APROVADO COM INCLUSÃO DA CONTAG ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Agricultura Irrigada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer Moção de Aplauso a Alysson Paulinelli, ex-ministro da Agricultura, representante importante para o agro brasileiro, tendo sido responsável por modernizar a Embrapa, além da indicação para o Prêmio Nobel da Paz 2021".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JERÔNIMO GOERGEN, AFONSO HAMM E ZÉ SILVA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.778/2019 - do Sr. Christino Aureo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.