TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.026/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA". (Apensados: PL 1255/2021, PL 1447/2021 e PL 1538/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n. 1255/2021, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 1447/2021 e 1538/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA.
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PREJUDICADA A DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PROFERIDO O PARECER.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO APRESENTADO PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDER DO PSOL, POR ESTABELECER PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

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INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, AGUINALDO RIBEIRO, ALÊ SILVA, ALENCAR SANTANA BRAGA, ALUISIO MENDES, ANGELA AMIN, ARTHUR OLIVEIRA MAIA, AUREO RIBEIRO, BALEIA ROSSI, BIA KICIS, BILAC PINTO, BIRA DO PINDARÉ, CAPITÃO ALBERTO NETO, CAPITÃO AUGUSTO, CAPITÃO WAGNER, CARLOS JORDY, CAROLINE DE TONI, CHARLLES EVANGELISTA, CHICO D'ANGELO, CHRIS TONIETTO, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, CHRISTINO AUREO, CLAUDIO CAJADO, CORONEL TADEU, DAGOBERTO NOGUEIRA, DANIEL FREITAS, DANILO FORTE, DARCI DE MATOS, DELEGADO ÉDER MAURO, DELEGADO MARCELO FREITAS, DELEGADO PABLO, DIEGO GARCIA, DR. FREDERICO, EDILÁZIO JÚNIOR, EDIO LOPES, EDUARDO CURY, ENRICO MISASI, ERIKA KOKAY, EXPEDITO NETTO, FÁBIO HENRIQUE, FÁBIO MITIDIERI, FÁBIO TRAD, FELIPE FRANCISCHINI, FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, FERNANDA MELCHIONNA, FILIPE BARROS, FRANCO CARTAFINA, GENECIAS NORONHA, GENINHO ZULIANI, GERVÁSIO MAIA, GIL CUTRIM, GILSON MARQUES, GIOVANI CHERINI, GLEISI HOFFMANN, GREYCE ELIAS, GUILHERME DERRITE, HIRAN GONÇALVES, HUGO LEAL, IVAN VALENTE, JOÃO CAMPOS, JOENIA WAPICHANA, JOSÉ GUIMARÃES, JOSÉ MEDEIROS, JUAREZ COSTA, JÚLIO DELGADO, KIM KATAGUIRI, LAFAYETTE DE ANDRADA, LEO DE BRITO, LÉO MORAES, LEUR LOMANTO JÚNIOR, LINCOLN PORTELA, LUCAS REDECKER, LUCAS VERGILIO, LUIS MIRANDA, LUIS TIBÉ, LUIZ CARLOS, LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA, LUIZÃO GOULART, MAGDA MOFATTO, MARCELO ARO, MARCELO MORAES, MÁRCIO BIOLCHI, MARCOS AURÉLIO SAMPAIO, MARCOS PEREIRA, MARGARETE COELHO, MARIA DO ROSÁRIO, MAURÍCIO DZIEDRICKI, MAURO LOPES, ODORICO MONTEIRO, ORLANDO SILVA, PASTOR EURICO, PATRUS ANANIAS, PAULA BELMONTE, PAULO ABI-ACKEL, PAULO EDUARDO MARTINS, PAULO MAGALHÃES, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO TEIXEIRA, PEDRO CUNHA LIMA, PEDRO LUPION, PERPÉTUA ALMEIDA, PINHEIRINHO, POMPEO DE MATTOS, PR. MARCO FELICIANO, RAFAEL MOTTA, REGINALDO LOPES, REINHOLD STEPHANES JUNIOR, RENATA ABREU, RENILDO CALHEIROS, RICARDO SILVA, RODRIGO COELHO, ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, RUBENS BUENO, RUBENS OTONI, RUI FALCÃO, SÂMIA BOMFIM, SAMUEL MOREIRA, SÉRGIO BRITO, SERGIO TOLEDO, SHÉRIDAN, SILVIO COSTA FILHO, SÓSTENES CAVALCANTE, SUBTENENTE GONZAGA, TADEU ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, VINICIUS CARVALHO, VINICIUS GURGEL, VITOR HUGO, WOLNEY QUEIROZ, ZÉ NETO E ZECA DIRCEU.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 505/2010 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PEC 89/2003) - que "altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica". (Apensados: PEC 86/2011, PEC 291/2013 e PEC 371/2017)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 291/2013, 86/2011 e 371/2017, apensadas.
Apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha, em 17/09/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 490/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensados: PL 1606/2015 e PL 3700/2020), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012, PL 1003/2015 e PL 5386/2020), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, em 22/05/2018.
Apresentou voto em separado a Deputada Joenia Wapichana, em 25/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2003 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 227/2003) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2007 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.431/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 615/2015) - que "acrescenta Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal".
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.595/2020 - do Senado Federal - Tasso Jereissat - (PLP 176/2018) - que "altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma". (Apensado: PL 7527/2017 (Apensados: PL 8401/2017 (Apensados: PL 9443/2017 e PL 5349/2020), PL 8773/2017, PL 4647/2019 e PL 5134/2020))
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.401/2017, 8.773/2017, 4.647/2019, 5.134/2020, 9.443/2017, 5.349/2020 e 7.527/2017, apensados, com substitutivo de técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.270/2018 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental". (Apensado: PL 2488/2020)
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2488/2020, apensado, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 14/08/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em 14/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 14/08/2019.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni, em 04/09/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Leitura da Complementação de Voto pelo Relator, em 26/11/2019.
Suspensa a deliberação, por acordo, em 26/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.481/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda ao Substitutivo 1 n° da CCJC, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.531/2018 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros".
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 06/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.529/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.584/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.479/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
Proferido o Parecer, em 10/06/2021.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 10/06/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.609/2020 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Proferido o Parecer, em 28/04/2021.
Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna, Gervásio Maia, Maria do Rosário e Pompeo de Mattos, em 28/04/2021.
NÃO DELIBERADO.