TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 49/2021) - que "requer aditamento do Requerimento n. 49/2021 para inclusão de convidado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - das Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - dos Srs. Rogério Correia e João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a formulação de convite ao Secretário de Cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro do Turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho durante a pandemia de Covid-19".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política de Segurança Pública, as ações da polícia e o negro. O policial negro ante a repressão preferencial ao negro. O preconceito que se estende ao policial negro. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.047/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial - (PLS 490/2015) - que "acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado". (Apensado: PL 1039/2019)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"". (Apensados: PDL 7/2020, PDL 27/2020, PDL 22/2020, PDL 30/2020 e PDL 50/2020)
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 7/20, 22/20, 27/20, 30/20 e 50/20, apensados, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.165/2015 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2020 - do Sr. Júlio Delgado e outros - que "institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.396/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências". (Apensados: PL 7633/2010, PL 7705/2010 (Apensados: PL 1991/2011 e PL 1190/2019 (Apensados: PL 1311/2019, PL 1383/2019, PL 1659/2019 (Apensado: PL 2661/2019), PL 1841/2019 (Apensados: PL 2586/2019 (Apensado: PL 771/2021), PL 3431/2019, PL 5941/2019 e PL 299/2020), PL 2282/2019 (Apensados: PL 3417/2019 e PL 320/2021), PL 2335/2019, PL 2147/2019, PL 2541/2019 (Apensados: PL 3548/2019, PL 5851/2019 e PL 2990/2020), PL 3106/2019 (Apensados: PL 3347/2020, PL 5214/2020 e PL 1523/2021) e PL 267/2020)), PL 7689/2010 (Apensados: PL 434/2011 e PL 4497/2019), PL 562/2011, PL 1163/2011 (Apensados: PL 1571/2011 e PL 3495/2012 (Apensado: PL 3586/2012)), PL 862/2015 e PL 1811/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12, 4.497/19 e 1.811/21, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, MAURÍCIO DZIEDRICK E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados: PL 963/2015, PL 6747/2016 (Apensados: PL 11243/2018, PL 4081/2019, PL 6506/2019, PL 289/2020 e PL 1807/2020), PL 8693/2017 e PL 3995/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 19/05/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 696/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências" (Apensados: PL 2953/2019 e PL 5080/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/2019 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 756/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
APROVADO O PARECER,  CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E HÉLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 762/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Carla Zambelli, em 23/10/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 791/2019 - do Sr. João Roma - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 953/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.043/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 4109/2019 e PL 5358/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.888/2019 - dos Srs. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que "dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 459/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.676/2020 - do Sr. Professor Israel Batista - que "acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública". (Apensado: PL 3439/2020)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.439/2020, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.394/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.