ATA DA 15ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA (Virtual)

REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2021

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no anexo II, plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Celso Russomanno, Eros Biondini, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Marcel van Hattem, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Reinhold Stephanes Junior, Soraya Santos e Vitor Hugo - Titulares; Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Eduardo Bolsonaro, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Pedro Vilela, Rafael Motta, Raul Henry e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Alexandre Leite, Antonio Brito, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, David Miranda, Eduardo da Fonte, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Marinho, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça e Stefano Aguiar. ABERTURA: O Deputado Paulão, Presidente em exercício, iniciou a reunião de audiência pública virtual dando as boas-vindas aos convidados, aos parlamentares e ao público em geral, que participariam do debate remota ou presencialmente, e informou que a audiência pública atendia ao Requerimento nº 38, de 2021, da autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, e por ele subscrito, com o objetivo de debater a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001, acordo internacional atualmente em análise na CREDN por meio da Mensagem nº 412, de 2020, com parecer favorável do relator, Deputado Rubens Bueno. Esclareceu que o Deputado Arlindo Chinaglia, autor do requerimento da audiência, fora convocado para outra reunião no mesmo horário e que tentaria participar da parte final da audiência. Registrou que, certamente, a sua realização forneceria valiosos subsídios para a formação do convencimento dos seus membros a respeito da matéria. Em seguida, informou que haviam sido chamados para atuar como debatedores os seguintes convidados, a quem apresentou especial agradecimento pela presença: Conselheiro Eric do Val Lacerda Sogocio, Chefe da Divisão de Combate ao Crime Transnacional do Ministério das Relações Exteriores; Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo Paiva Fontenele, Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Fernando José Soares da Cunha Mattos, general de divisão, Chefe da Assessoria do Setor Cibernético do Comando de Defesa Cibernética; Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República e Daniela Dora Eilberg, Coordenadora de Pesquisa da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Ato contínuo, deu ciência dos procedimentos que seriam adotados no decorrer do debate e informou que a reunião seria transmitida ao vivo pela internet, com acesso pela página da CREDN no Portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa, e ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Em seguida, passou a palavra para as suas apresentações, respectivamente, ao Conselheiro Eric do Val Lacerda Sogocio, à senhora Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, ao senhor Marcelo Paiva Fontenele, ao general de divisão Heber Garcia Portella, quem, inicialmente convidado, informara que não poderia comparecer, em virtude outros compromissos, indicando o general de divisão Fernando José Soares da Cunha Mattos acima mencionado, como substituto, mas que, em tempo hábil, pode participar do encontro; bem como à Procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos e à senhora Daniela Dora Eilberg, que fizeram suas apresentações. Terminadas as exposições, o Presidente da audiência pública complementou as qualificações da convidada Daniela Dora Eilberg, informando que ela era também doutoranda e mestranda da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e destacando a importância da participação da iniciativa privada no debate. A seguir, manifestou-se sobre o tema, ressaltando a importância da Convenção de Budapeste para o fortalecimento do Estado democrático de direito no Brasil e ao final da sua fala apresentou questionamentos aos palestrantes. Registrou, ainda, o pedido de desculpas do Deputado Arlindo Chinaglia pela impossibilidade do seu comparecimento à reunião, por ter sido convocado, como Líder da Minoria, para reunião de debate sobre a reforma política que ocorria no mesmo horário. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Rubens Bueno, relator da matéria, que destacou a manifestação do Deputado Paulão e a importância da audiência pública para a análise e aprovação da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético. Na sequência, o Deputado Paulão retornou a palavra aos palestrantes, que apresentaram respostas e comentários aos questionamentos formulados e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Paulão, encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa extraordinária, para a quarta-feira seguinte, dia 16 de junho, às 9h, no plenário 05 do anexo II. E, para constar, eu ______________________, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x