CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135-A, DE 2019, DA SRA. BIA KICIS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O § 12 AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE, NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES, PLEBISCITOS E REFERENDOS, SEJA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS FÍSICAS, CONFERÍVEIS PELO ELEITOR, A SEREM DEPOSITADAS EM URNAS INDEVASSÁVEIS, PARA FINS DE AUDITORIA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/06/2021


TEMA: "Cédulas Físicas para Plebiscitos, Referendos e Eleições"


    I - Audiência Pública com os convidados confirmados:

  • Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista (Req. 33);

  • Márcio Teixeira, especialista em segurança digital (Req. 38) - a confirmar; e

  • Jeroen Antonius Maria Van de Graaf, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (req. 39).

    Em atendimento aos Requerimentos de nº 9, do Deputado Edilázio Júnior; 33, do Deputado Pompeo de Mattos; 38, da Deputada Bia Kicis; e 39, do Deputado Filipe Barros.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 15h

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Bia Kicis - (PEC 135/2019) - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável)".
APROVADO.